O QUE SÃO COMITÊS DE BACIAS?
Os comitês de bacias hidrográficas, também conhecidos como “Parlamento das Águas”, são entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos.
São órgãos colegiados formados pela sociedade civil organizada que tem a missão de promover o gerenciamento dos recursos hídricos de forma descentralizada aos governos, além da gestão participativa e integrada. Desta forma o uso da água pode corresponder melhor aos aspectos quantitativos e qualitativos inerentes as necessidades de cada região do país.
ATRIBUIÇÕES DE UM COMITÊ DE BACIAS
Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como objetivo reunir representantes da comunidade local para debater e deliberar a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
É por meio dessas discussões que os comitês debatem e avaliam interesses sobre o uso das águas dentro das bacias hidrográficas.
Além disso, os comitês também cumprem um papel importante e fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas, sobretudo em regiões onde o estado é crítico no que se diz respeito a escassez hídrica, qualidade da água ou inundações que podem colocar em risco o uso da água.
QUEM SÃO OS COMITÊS PCJ?
Ao longo de quase 30 anos, os Comitês PCJ se formaram pela união de três comitês: Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), instituído pela lei estadual (SP) nº 7.663/91; o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí FEDERAL (CBH-PCJ FEDERAL), instituído pela lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1), criado no âmbito da lei estadual de Minas Gerais nº 13.199, de 29 de janeiro 1999. Unidos, ao todo formam um único bloco de 76 municípios na bacia.
Neste contexto há uma forte participação da comunidade que pode se integrar às discussões atuando em seu plenário e em meio a suas 12 Câmaras Técnicas, contando com 734 deliberações desde sua criação, mais de 220 entidades participantes e entre seus 890 representantes conforme levantamento realizado no último ano (2021). Confira abaixo quem são elas:
REALIZAÇÕES DOS COMITÊS PCJ
Além de deliberações sobre o bom uso e aplicações prioritárias dos recursos hídricos, os Comitês PCJ também vieram, nas últimas décadas, conduzindo a aplicação dos recursos financeiros originados pela cobrança pelo uso da água em seu território.
Diversos empreendimentos e benfeitorias se dividem nas frentes de preservação ambiental, reflorestamento, combate às perdas na rede de distribuição, estudos de monitoramento das águas, estudos de macrodrenagem e coleta, afastamento e tratamento de esgoto. Conheça os números:
- 825 empreendimentos deliberados;
- 703 concluídos (representando 85% do total);
- 91 em execução (representando 11% do total);
- 31 em análise técnica para contratação ou não iniciados.
Estas iniciativas têm estimulado a complementação de recursos financeiros dos tomadores, como contrapartida, na seguinte proporção:
PROCESSO ELEITORAL
Como ponto alto do modelo participativo e democrático, os colegiados renovam suas lideranças a cada biênio. Para isso, um processo eleitoral é desempenhado com todo rigor e transparência.
O Processo Eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o biênio 2023-2025 tem início de suas inscrições em 24/10/2022 (segunda-feira) conforme apresentado na Deliberação dos Comitês PCJ nº 416/2022, de 04/10/2022 que “Aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2023-2025, e dá outras providências”. Conheça mais sobre o atual processo eleitoral para o próximo biênio:
