Resoluções

RESOLUÇÃO CNRH Nº 218 (02/12/2020) – Prorroga a delegação à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício das funções de competência das Agências de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 204/2018, (16/10/2018) – Aprova a atualização dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 200/2018, (04/09/2018) – Define mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a sua aplicação e outros procedimentos.

Resolução CNRH nº 195/2018, (08/03/2018) – Altera a Resolução CNRH nº 70 de 19 de Março de 2007, que “Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de Junho de 2000 e define os procedimentos de consulta para o biênio 2019/2020.”

Resolução CNRH nº 193/2018, (08/03/2018) – Define os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Ministérios e de Secretarias Especiais da Presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos Usuários e das organizações civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos – COREH.

Resolução CNRH nº 192/2017, (26/01/2018) – Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Resolução CNRH nº 190/2017, (18/12/2017) – Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2018.

Resolução CNRH nº 189/2017, (29/06/2017) – Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2018; e dá outras providencias.

Resolução CNRH nº 179/2016, (08/12/2016) – Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017.

Resolução CNRH nº 182/2016, (08/12/2016) – Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR; e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 184/2016, (07/12/2016) – Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 181/2016, (07/12/2016) – Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020.

Resolução CNRH nº 180/2016, (08/12/2016) – Estabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 178/2016, (29/06/2016) – Altera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.

Resolução CNRH nº 166/2015, (29/06/2015) – Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei no 9.984, de 2000, para os exercícios orçamentários de 2016 e 2017.

Resolução CNRH nº 165/2015, (29/06/2015) – Estabelece as prioridades do PNRH para orientar a elaboração do PPA Federal e dos PPAs dos Estados e do Distrito Federal, para o período 2016-2019.

Resolução CNRH nº 156/2014, (09/06/2014) – Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas.

Resolução CNRH nº 155/2014, (09/06/2014) – Aprova novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 145/2012, (12/12/2012) – Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.

Resolução CNRH n° 141/2012, (10/07/2012) – Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de agua em classes, segundo os usos preponderantes da agua, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providencias.

Resolução CNRH nº 140/2012, (21/03/2012) – Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

Resolução CNRH nº 126/2011, (29/06/2011) – Estabelece diretrizes para o cadastro de usuários de recursos Hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Resolução CNRH nº 111/2010, (13/04/2010) – Delega competência à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 109/2010, (13/04/2010) – Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União-UGRHs e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.

Resolução CNRH nº 91/2008, (05/11/2008) – Dispõe sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de agua superficiais e Subterrâneos.

Resolução CNRH nº 78/2007, (10/12/2007) – Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e aprova a proposta de captações consideradas insignificantes para esta finalidade”.

Resolução CNRH nº 77/2007, (10/12/2007) – Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”.

Resolução CNRH nº 74/2007, (16/10/2007) – Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

RESOLUÇÃO CNRH 058, (30/01/2006)

Resolução CNRH nº 52/2005, (28/11/2005) – Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”.

Resolução CNRH nº 53/2005, (28/11/2005) – Resolução delega competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 048/2005, (21/03/2005) – Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Resolução CNRH nº 035/2003, (01/12/2003) – Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 027/2002, (29/11/2002) – Visa estabelecer valor e definir critérios de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resolução CNRH nº 024/2002, (24/05/2002) – Altera a Resolução nº 5, de 10/04/2000.

Resolução CNRH nº 021/2002, (24/05/2002) – Institui a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução CNRH nº 019/2002, (14/03/2002) – Define o valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Resolução CNRH nº 005/2000, (10/04/2000) – Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma a implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em rios de domínio da união.

Resolução CONAMA nº 485/2018, (28/03/2018) – Altera a Resolução nº 483/2017, que institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA para o ano de 2018.

Resolução CONAMA nº 483/2017, (21/12/2017) – Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA para o ano de 2018.

Resolução CONAMA nº 481/2017, (03/10/2017) – Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 467/2015, (17/07/2015) – Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais e dá outras providências.

Resolução Conama nº 430/2011, (13/05/2011) – Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Resolução Conama nº 410/2009, (04/05/2009) – Altera o artigo 44 da Resolução nº 357/2005 e o artigo 3º da Resolução nº 397/2008. Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no artigo 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no artigo 3º da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008.

Resolução Conama nº 397/2008, (03/04/2008) – Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º do artigo 34 da Resolução CONAMA nº 357/05 e acrescenta os § 6º e 7º, alterada pela Resolução 410/09. Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5º, ambos do artigo 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Resolução CONAMA nº 375/2006, (29/08/2006) – Define os critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 370/2006, (06/04/2006) – Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no Art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.

Resolução CONAMA nº 371/2006, (05/04/2006) – Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 369/2006, (28/03/2006) – Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP.

Resolução CONAMA nº 368/2006, (28/03/2006) – Altera dispositivos da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.

Resolução CONAMA nº 359/2005, (29/04/2005) – Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo território nacional e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 358/2005, (29/04/2005) – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 357/2005, (17/03/2005) – Dispõe sobre a classificação dos corpos d´água e diretrizes ambientais para oi seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 348/2004, (16/08/2004) – Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

Resolução CONAMA nº 307/2002, (05/07/2002) – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

Resolução Conama nº 237/1997 – Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.

Resolução Conama nº 029/1994 – Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Estado do Espírito Santo.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/2017, (29/05/2017) – Dispõe sobre a Outorga do Sistema Cantareira.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925/2017, (29/05/2017)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/2017, (20/02/2017) – Aproveitamento Hidrelétrico Localizados nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/2017, (20/02/2017)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/2016, (07/03/2016)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 251/2015, (16/12/2015) – Limite superior de vazão de retirada do Sistema Cantareira, pela SABESP, para o período de dezembro de 2015.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 768/2015, (06/07/2015) – Altera a redação do Art. 2º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699, de 27 de maio de 2014.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 768/2015, (06/06/2015) – Altera a redação do art. 2 0 da Resolução Conjunta ANA/DAEE no 699, de 27 de maio de 2014.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50/2015, (21/01/2015) – Estabelece regras e condições e condições de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004, (04/08/2004) – Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120/2014, (10/02/2014) – Dispõe sobre a criação do grupo técnico de assessoramento para gestão do Sistema Cantareira no atual período de crise de escassez de chuva e afluências.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/2014, (05/3/2014) – Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do Rio Piracicaba.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 335/2014, (05/3/2014) – Dispões sobre as condições especiais de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira, em complemento à Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699/2014, (27/05/2014) – Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 910/2014, (07/07/2014) – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1.052/2014, (31/07/2014)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1.672/2014, (17/11/2014)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1.200, (12/10/2015)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 614/2010, (09/11/2010) – Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira no período de controle de cheias.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 258/2006, (10/07/2006) – Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428, de 04/08/2004, alterado pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 435/2005, de 03/10/2005.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 435/2005, (03/10/2005) – Prorroga o prazo previsto no Art. 6º da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 428, de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre a atualização das curvas cota versus área superficial e cota versus volume para os reservatórios do Sistema Cantareira.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 103/2005, (23/03/2005) – Prorroga prazo da Resolução conjunta ANA/DAEE nº 428/2004, de 04/08/2004.

Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM nº 499/2005, (21/11/2005) – Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios de domínio da União nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados da outorga e cobrança.

Resolução Conjunta ANA/DAEE/SERLA/IGAM nº 479/2007, (12/11/2007) – Estabelece diretrizes gerais para medição e controle dos volumes captados e lançados nos corpos d’água, em seus aspectos de quantidade e qualidade, para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do rio Paraíba do Sul e dá outras providências.

Resolução Conjunta IGAM/FEAM/SEMAD nº 2.426/2016, (18/11/2016) – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no âmbito do estado de Minas Gerais, para barragens de acumulação destinadas à preservação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, bem como para propor procedimentos para cadastro, classificação e auditoria de segurança para essas barragens, em consonância com as diretrizes da PNSB.

Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 98/2018, (10/12/2018) – Estabelece a gestão integrada dos recursos hídricos federais e estaduais no Estado de Minas Gerais, mediante a promoção da atuação cooperativa e conjunta entre a ANA, o lGAM e a SEMAD.

Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 51/2015, (21/01/2015) – Estabelece regras e condições de restrição para uso para captações de água na bacia do Rio Jaguari.

Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEF/IGAM N.º 1.349/2011, (01/08/2011) – Institui a Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão assinados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou Entidades a elas equiparadas.

Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.260/2010, (01/10/2010) – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), de que trata a Resolução conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009, relativa ao terceiro trimestre de 2010, na hipótese que especifica.

Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179/2009, (29/12/2009) – Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.512/2017, (05/12/2017) – Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, visando o envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétricos e para abastecimento público.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.237/2014 (REVOGADA), (05/12/2014) – Estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais visando ao envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétrico e para abastecimento público, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.548 (29/03/2012) – Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044/2009, (30/10/2009) – Estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.625/2018, (20/04/2018) – Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de que trata o art. 45 do Decreto Estadual no 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 779/2009, (20/10/2009) – Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

Resolução Conjunta SERHS/SMA nº 001/2006, (22/12/2006) – Dispõe sobre procedimentos integrados para expedição de retificações ou ratificações dos atos administrativos, relativos aos usos dos recursos hídricos do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e do licenciamento da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ou de novos atos dessas entidades, para atendimento ao artigo 7º do Decreto Estadual nº 50.667, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.

Resolução Conjunta SERHS/SES/SMA nº 003/2006, (21/06/2006) – Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

Resolução Conjunta SERHS/SMA nº 001/2005, (23/02/2005) – Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.548/2017, (06/11/2017) – Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.466/2017, (13/02/2017) – Institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria seu Comitê Gestor.

Resolução Conjunta SES/SERHS/SMA nº 003/2006, (21/06/2006) – Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

Resolução Conjunta SES/SMA/SSRH nº 001/2017, (28/06/2017) – “Disciplina o reuso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências correlatas”.

Resolução Conjunta SMA/SAA nº 005/2017, (10/11/2017) – Estabelece critérios e procedimentos para a execução de ações conjuntas no âmbito do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’Água.

Resolução Conjunta SMA/SAA nº 002/2017, (15/05/2017) – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Técnico para analisar as metodologias e a periodicidade de monitoramento de água, no âmbito do licenciamento ambiental da aquicultura.

Resolução Conjunta SMA/SERHS nº 001/2005, (23/02/2005) – Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos.

Resolução SEMAD nº 2.526/2017, (04/09/2017) – Constitui a comissão especial de avaliação de resultados do FHIDRO, destinada a monitorar e registrar informações sobre a execução física dos convênios e instrumentos afins celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, através de recursos do FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEMAD nº 2.524/2017, (04/09/2017) – Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD com as organizações da sociedade civil, através de recursos do FHIDRO – Fundo e Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEMAD nº 2.508/2017, (29/06/2017) – Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.

Resolução SEMAD nº 1.258/2010, (29/12/2010) – Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências.

Resolução SMA (SP) nº 188/2018, (19/12/2018)- Dispõe sobre a definição de diretriz de educação ambiental na indução de políticas públicas em meio ambiente junto aos Municípios.

Resolução SMA (SP) nº 187/2018, (19/12/2018) – Dispõe sobre a definição das linhas de atuação e princípios gerais para ações de educação ambiental no Sistema Ambiental Paulista.

Resolução SMA (SP) nº 138/2018, (24/10/2018) – Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a criação da Área de Proteção Ambiental Barreiro Rico e da Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, nos Municípios de Anhembi, Botucatu, Dois Córregos, Piracicaba, Santa Maria da Serra e São Pedro – SP.

Resolução SMA (SP) nº 146/2017, (08/11/2017) – Institui o Mapa de Biomas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução SMA (SP) nº 142/2017, (07/11/2017) – Institui o Projeto Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Mata Ciliar, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS.

Resolução SMA (SP) nº 134/2017, (25/10/2017) – Acresce dispositivo à Resolução SMA (SP) nº 118, de 02 de outubro de 2017, que constituiu Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira.

Resolução SMA (SP) nº 118/2017, (03/10/2017) – Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira.

Resolução SMA (SP) nº 086/2017, (25/08/2017) – Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para Proteção da Vegetação Nativa – PSA PROTEÇÃO, no âmbito do Projeto Clima e Biodiversidade na Mata Atlântica.

Resolução SMA (SP) nº 021/2017, (08/03/2017) – Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social – PRIS e das Habitações de Interesse Social – HIS, vinculadas aos Programas de Recuperação de Interesse Social – PRIS, no âmbito da legislação estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais.

Resolução SMA (SP) nº 020/2017, (08/03/2017) – Altera a Resolução SMA (SP) nº 007, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido deautorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.

Resolução SMA (SP) nº 007/2017, (18/01/2017) – Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.

Resolução SMA (SP) nº 032/2014, (03/04/2014) – Estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SMA (SP) nº 089/2013, (18/09/2013) – Institui as diretrizes para a execução do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.

Resolução SMA (SP) nº 054/2008, (30/07/2008) – Estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuições/sugestões técnicas dos Comitês de Bacia para análise de Estudos de impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA.

Resolução SMA (SP) nº 041/2002, (17/10/2002) – Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no estado de São Paulo.