Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Cabe destacar que além do uso interno nas Bacias PCJ, uma vazão máxima média mensal de até 33 mil litros por segundo de água pode ser transposta da Bacia do Rio Piracicaba para a Bacia do Alto Tietê, através do Sistema Cantareira, um complexo sistema que abrange seis reservatórios, ligados por túneis e canais, sendo Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras. Os quatro primeiros estão localizados em afluentes do rio Piracicaba, e os dois últimos reservatórios, localizados na bacia hidrográfica do Alto Tietê. O Sistema abastece cerca de 8,8 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, o que mostra a grande dependência dessa região das águas das Bacias PCJ.
Ressalta-se, ainda, que a demanda por águas subterrânea nas Bacias PCJ é muito menor à superficial. As captações subterrâneas são destinadas para auto abastecimento doméstico, consumo industrial e ainda como manancial complementar para o abastecimento público. A vazão subterrânea demandada é de cerca de 3 mil litros por segundo, na soma de todos os usos, sendo o setor industrial aquele que tem maior participação neste tipo de captação, somando uma vazão próxima de 1,5 mil litros por segundo.
No gráfico apresentado a seguir, é possível observar a relação do uso da água conforme o tipo de captação.
Esgotamento Sanitário
Os investimentos no setor de esgotamento sanitário na Bacia, ao longo dos anos, têm possibilitado a redução da carga orgânica doméstica descarregada nos rios da região. De acordo com os dados de Qualidade das Águas Superficiais disponíveis no Relatório da CETESB e no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a carga remanescente doméstica lançada nos corpos hídricos superficiais é de cerca 81 toneladas DBO/dia. No gráfico a seguir visualiza-se a evolução ao longo dos anos, comparando com a meta estipulada no Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020.
