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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Reunião da Comissão Eleitoral dos Comitês PCJ2-01

Eleições dos Comitês PCJ contam com 38 entidades aptas a participar

Processo eleitoral avançou nesta semana, com a realização de mais uma etapa

Secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Silva, e colaboradores da Agência das Bacias PCJ em atuação no processo eleitoral

As eleições dos Comitês PCJ para o biênio 2025-2027 contarão com 38 entidades participantes, entre usuários e entidades representativas de usuários de recursos hídricos e organizações civis. O número foi definido na quarta-feira, 15 de janeiro, durante reunião da Comissão Eleitoral destinada à análise dos pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições dessas categorias de participantes. No total, são 17 organizações civis e 21 de usuários de recursos hídricos.  

As atividades foram coordenadas pelo vice-Presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-Presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos, coordenador da Comissão Eleitoral, e acompanhadas pelo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal, Denis Herisson Silva. O processo eleitoral, iniciado em julho de 2024, teve a abertura das inscrições até 27 de dezembro. Entre 8 e 13 de janeiro, entidades com inscrições indeferidas puderam apresentar recursos ou complementações. 

A análise dos recursos e a divulgação da lista final de entidades habilitadas, em 15 de janeiro, concluiu a fase inicial das eleições, possibilitando articulações para a formação e a inscrição de chapas para disputar vagas nos plenários do CBH-PCJ e PCJ Federal. O prazo para a inscrição das chapas vai até 27 de janeiro.  A organização do processo está a cargo da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, que dá suporte à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.

“A Plenária dos Comitês das Bacias PCJ é o parlamento das águas do nosso território, que abrange 76 municípios, e tem a função de promover a gestão de recursos hídricos de forma participativa e decentralizada com participação do governo, organizações civis, usuários de recursos hídricos, cada um trazendo sua visão, discutindo e deliberando e de forma coletiva.  Portanto, a cada processo de renovação de membros, que ocorre a cada dois anos, é importante que essas entidades venham buscar a sua participação, porque assim, juntos, podemos planejar e deliberar ações que protejam nossos rios e promover a melhoria da qualidade de água bem como sua disponibilidade em quantidade para todos. Assim, pedimos atenção nos prazos regimentais e não hesitem em nos procurar em caso de dúvidas”, ressaltou Denis.

As eleições envolvem dois dos três colegiados que integram os Comitês PCJ; o comitê paulista, CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí); e o comitê federal, CBH PCJ Federal. No CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), o comitê mineiro, as eleições são realizadas separadamente.

Nos atuais mandatos do CBH-PCJ e do PCJ Federal há um total de 132 instituições integrando os plenários, entre usuários, organizações civis, prefeituras e órgãos públicos estaduais e federais. Nos Comitês PCJ, entre plenários e câmaras técnicas, participam mais de mil pessoas.

As regras do processo eleitoral estão previstas na Deliberação dos Comitês PCJ nº 482/2024, disponível neste link: https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025regras. Os documentos referentes ao Processo Eleitoral estão disponíveis neste link do site da Agência das Bacias PCJ: https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025.  

PRÓXIMAS ETAPAS PRINCIPAIS:

  • 17 a 27/01/2025: inscrições das chapas de usuários de recursos hídricos e organizações civis.
  • 18/02/2025: votações para a eleição das chapas representantes do segmento Organizações Civis e das Assembleias Geral e Setoriais para apuração dos votos, e homologação pela Comissão Eleitoral.
  • 20/02/2025: votações para eleição das chapas representantes do segmento Usuários de Recursos Hídricos.
  • 21/02/2025:  realização da Assembleia Geral e Setoriais para apuração dos votos e homologação dos resultados das votações do segmento Usuários de Recursos Hídricos, pela Comissão Eleitoral, e divulgação pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
  • Até 03/03/2025: indicação, pelas entidades eleitas para os segmentos Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, dos seus representantes nos Plenários.
  • 28/03/2025: posse dos novos membros e a eleição para os cargos de presidentes, vice-presidentes, secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL e secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ ocorrerão em Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (33ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ – CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1), que será realizada no Instituto Pecege, em Piracicaba (SP), a partir das 9h30.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 32 anos de instalação no dia 18 de novembro deste ano. No mês de março, o comitê federal completará 22 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 17 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas.

A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,9 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.

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