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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PLANO DAS BACIAS PCJ 2020 A 2035

O Plano de Bacias Hidrográficas é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída pela Lei Federal nº 9.433/97) e na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 7.663/91). Ele visa fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, englobando o uso, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos.

O Plano está intimamente relacionado a outro instrumento de gestão dos recursos hídricos: o Enquadramento dos Corpos de Água. Ambos são instrumentos de planejamento e são fundamentais para a prevenção de problemas relacionados à água e para a construção de soluções levando em conta os interesses sociais, econômicos, políticos e ambientais.

Os vídeos a seguir explicam as funções do Plano de Bacias e do Enquadramento dos Corpos d’Água, bem como sobre o processo de construção do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ.

Os Planos de Bacias Hidrográficas devem ser formulados a partir de uma visão de longo prazo, mas também devem ser revisados periodicamente com o objetivo de manter o acompanhamento do Plano e dos resultados alcançados, bem como identificar correções necessárias. As revisões periódicas permitem, assim, manter um ciclo virtuoso de planejamento-ação-indução-controle-aperfeiçoamento (ANA, 2011).

Relatórios

O Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035, aprovado por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 332/20, consolida informações sobre a situação das Bacias PCJ (Diagnóstico), estudos de tendências e possibilidades para o futuro dos recursos hídricos da região (Prognóstico), simulações de cenários futuros de qualidade e quantidade dos recursos hídricos e um Plano de Ações robusto com a definição de metas intermediárias a serem alcançadas pelos municípios da região, até 2035, visando a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ.

Relatório Final do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020-2035

O Relatório Final do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035 foi aprovado pelo Plenário dos Comitês PCJ pela Deliberação dos Comitês PCJ n° 332/2020, disponível aqui

O documento abrange um resumo do Diagnóstico, do Prognóstico e do Plano de Ações do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, bem como dos cinco Cadernos Temáticos elaborados no âmbito do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035,

Para acessar os documentos do Relatório Final do Plano de Bacias 2020 a 2035 clique aqui

Para acessar a apresentação realizada na 20ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, em 31/08/2020, clique aqui

Relatório Síntese do Plano das Bacias PCJ 2020-2035

O Relatório Síntese do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035 foi aprovado pelo Plenário dos Comitês PCJ pela Deliberação dos Comitês PCJ n° 332/2020, disponível aqui

Para acessar o Relatório Síntese do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 clique aqui

Para acessar a apresentação realizada na 20ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, em 31/08/2020, clique aqui

Cadernos Temáticos

Os Cadernos Temáticos, que subsidiaram a construção do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035, foram atualizados pela Agência das Bacias PCJ, após a aprovação do Relatório Final do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035, pela Deliberação dos Comitês PCJ n° 332/2020.

Acesse nos links abaixo os cinco Caderno Temáticos atualizados.

Plano Diretor de Recursos Hídricos da UPGRH PJ1

Ao longo do processo de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 a 2035 foi elaborado um Plano específico para a porção mineira das Bacias PCJ, observando o recorte dos levantamentos para o estado de Minas Gerais e as legislações vigentes.

O Plano Diretor de Recursos Hídricos da UPGRH PJ1 pode ser acessado aqui

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