Evento gratuito aconteceu no dia 03 de setembro na Casa do Advogado da OAB Piracicaba
Com objetivo de discutir de forma técnica as especificidades do triste episódio de mortandade de peixes que resultou na morte de mais de 235 mil espécimes na região urbana de Piracicaba em 7 de julho e na Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã em 15 de julho, a OAB Piracicaba promoveu a Palestra “Mortandade dos Peixes na Bacia do Rio Piracicaba – Causas e consequências”. O evento aconteceu no dia 03 de setembro, na sede da Unidade, e contou com palestras do Doutor em Direito e Professor Universitário, Paulo Afonso Leme Machado; do promotor de Justiça, Ivan Carneiro Castanheiro; do diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera e do coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, Alexandre Vilella; esteve presente também o secretário executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, além de representantes do Ministério Público, Legislativo, Instituições ligadas ao meio ambiente e população em geral.
Mediado pelas advogadas Mariana Portijo Costa e Aline Meme Gallo, o evento dialogou sobre aspectos jurídicos e técnicos para proteção do Rio Piracicaba. Machado iniciou o diálogo expondo um pouco da sua trajetória no campo do Direito e ressaltou a importância do Plano da Bacia Hidrográfica como instrumento de informação. “Nós, que trabalhamos com direito, a gente usa os números para se situar, então a existência de um Plano bem embasado é fundamental para promover informação, incentivar o chamamento público e a participação popular para um bem comum que é o meio ambiente. Para podermos acreditar no futuro nós precisamos de um presente sadio, de coragem e lucidez”. Enfatizou, ainda, que o Ministério Público não deve ficar apenas buscando “acordos”, mas, sim, a responsabilização plena daqueles que cometem crimes ambientais.
Ivan Carneiro contextualizou o ocorrido, deu detalhamentos do processo que está sob condução do Ministério Público e ressaltou a importância da seriedade nas investigações e análises dos laudos, que deve ser condizente com o grau do prejuízo gerado. “A quantidade de peixes mortos vai afetar a cadeia alimentar, a própria fauna, e vai ocasionar desequilíbrio no sistema. A Cetesb adotou as providências dela, fez constatações, coletas de amostras, apresentou dois pareceres técnicos nos autos e o Dr. Evandro, gerente local da agência, me pediu mais dez dias para apresentar um parecer final consolidativo de todos os exames feitos. Essas informações serão um ponto de continuidade importante para a gente dimensionar o dano e dar mais robustez em busca de um acordo para reparação não só dos danos ambientais, repovoamento, mas dos danos turísticos, e os danos causados aos pescadores. Do Ministério Público podem esperar muita luta. A gente não pode garantir o resultado, mas a gente pode garantir a utilização de todos os meios que estiverem ao nosso alcance para ajudar a população, esse é o nosso papel”, concluiu.
Razera, apresentou o trabalho da Agência das Bacias PCJ, e sua estrutura que contempla 76 municípios e já supera seis milhões de habitantes. Relembrou ações e movimentos que vêm desde a década de 70 para salvar o Rio Piracicaba. “Antigamente era impossível ficar na beira do rio, devido à poluição. “Naquela época, em 1993, quando foi instalado o Comitê Paulista, nós tínhamos 50% de coleta de esgoto da população urbana e 6% de tratamento de esgoto. No final do ano passado, contabilizamos 90% de coleta de esgoto da população urbana e 80% passando por tratamento. Podemos analisar que houve evolução e crescimento, o que ajudou muito a qualidade da água, mas a situação ainda continua preocupante. A preservação da água é um trabalho contínuo, que precisa da união e colaboração de todos, população, instituições e poder público”, ressaltou o presidente da Agência PCJ.
Representando a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ (CT-MA), Alexandre Vilella, apresentou aspectos técnicos e desafios da gestão da água pelo Sistema Cantareira, que abastece 19 municípios de forma direta. “Quase 25% do PIB brasileiro está nas mãos do Cantareira, por isso é importante para nós, ter uma previsibilidade, e é isso que tentamos fazer com excelência na operacionalização utilizando de forma séria e responsável todos os nossos recursos para garantir a disponibilidade da água em todos os municípios abrangentes por nós”, finalizou.
