Ações de proteção de mananciais vão envolver nove municípios das Bacias PCJ, sendo cinco paulistas e quatro mineiros
Ações de proteção de mananciais na Bacia do Cantareira terão investimento garantido de R$ 8,75 milhões ao longo dos próximos cinco anos. Trata-se do “Projeto Cantareira PCJ”, lançado nesta quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2023, em evento na Câmara Municipal de Piracaia (SP). Os recursos são provenientes da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), no contexto do cumprimento de medidas condicionantes da outorga do Sistema Cantareira, assinada em 2017, por meio de duas resoluções conjuntas da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo).
O acordo de cooperação firmado entre Sabesp e Agência das Bacias PCJ, que atua como secretaria-executiva dos Comitês PCJ (Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, prevê cinco parcelas de R$ 1,75 milhão, uma por ano, de 2023 até 2027. O dinheiro será administrado pela Agência PCJ que, inicialmente, organizará as Unidades Gestoras do Projeto (UGPs) de cada município, visando elencar as ações já existentes, verificar os problemas e os resultados obtidos, e, a partir daí, planejar os próximos passos.
As demais estratégias visando a aplicação dos recursos ainda serão definidas. Serão desenvolvidas ações relacionadas à proteção de microbacias voltadas ao abastecimento público nos municípios da Bacia do Cantareira; cinco paulistas: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem; e quatro mineiros: Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim. Na região serão feitos os diagnósticos ambientais de propriedades rurais, com projeto executivo (PIPs – Projetos Integrais de Propriedade) e ações de intervenção de adequação ambiental. As ações deverão garantir mais água para o Sistema Cantareira ao longo dos próximos anos.
O Cantareira é responsável por abastecer 12 milhões de habitantes em área na qual é produzido cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) Nacional, incluindo metade da Região Metropolitana de São Paulo e parte das Bacias PCJ, onde estão as regiões metropolitanas de Campinas, Piracicaba e Jundiaí. Segundo estudo do professor Sílvio Ferraz, da Esalq/USP Piracicaba, o solo dessa região, se bem conservado e protegido, pode reservar 24 vezes a quantidade de água que existe dentro das barragens.
O diretor-presidente da Sabesp, André Salcedo, classificou o projeto como emblemático. “Esse evento materializa o poder que a colaboração entre as entidades, em seus diversos níveis, tem para o benefício da população. Gostaria de parabenizar todo mundo aqui. Acho que é emblemático tudo o que está sendo feito e mais do que isso: tudo o que essa parceria resultar, na preservação de um bem comum e tão necessário para todos nós, que são os mananciais que levam água para milhões de pessoas. A gente vai selecionar projetos em conjunto, para que esses mananciais sejam cada vez mais preservados e possam inclusive aumentar sua capacidade de atendimento”, comentou Salcedo.
O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, falou sobre a grandeza que o Projeto Cantareira PCJ tem. “É importantíssimo que a gente desenvolva essas ações de proteção dos mananciais e conservação do solo. Não queremos que essa parceria seja apenas mais um projeto de restauração. Queremos que ela seja aglutinadora de uma série de atividades que já estão sendo desenvolvidas aqui. Então, queremos dar um ‘up’, verificar quais são os gargalos, quais são os acertos. Tudo aquilo que precisa ser aprimorado para um ganho de escala e mais eficiência. Pretendemos organizar ações para que essas restaurações possam receber futuramente os créditos de carbono, possibilitando assim maior sustentabilidade financeira para o projeto e para os proprietários rurais”, ressaltou Razera, que também destacou a importância do envolvimento e do apoio das prefeituras.
O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, enfatizou a necessidade de se investir em ações como essa e também para garantir a melhoria da qualidade de água. “Esse projeto de proteção de mananciais já é uma iniciativa que a gente faz em toda a região das Bacias PCJ. É um dos grandes projetos para a gente ter quantidade de água no futuro para toda uma região. Nosso desafio não é só de garantir mais água, mas também conseguir que as prefeituras e quem está a jusante da gente tenha capacidade de tratar essa água para que ela tenha qualidade. Enquanto a gente puder e naquilo que nos for pertinente, nós vamos colaborar para que esses projetos de fato não fiquem só na retórica. Que a gente possa ter resultado para garantir não só a quantidade mas também a qualidade de água para toda nossa região”, afirmou Luciano.
A diretora-presidente da ANA, Verônica Sanches Rios, reforçou a importância da outorga do Cantareira e das ações previstas nas condicionantes. “Estamos aqui hoje em função de uma resolução conjunta assinada em 2017, entre ANA e DAEE, que determinou que houvesse um conjunto de ações e iniciativas em prol da manutenção e preservação de mananciais que abastecem o sistema Cantareira, um dos maiores do mundo, composto por seis reservatórios, quatro deles nas Bacias PCJ. Hoje temos uma situação relativamente confortável e isso se deve em grande medida por uma relação muito estreita e muito próxima entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento, DAEE, Sabesp e Agência das Bacias PCJ. É uma bela oportunidade estar assinando esse compromisso da Sabesp com os municípios da região em prol da preservação de mananciais e estímulo à prática de conservação de água e solo, que garantam maior infiltração da água no solo”, disse Verônica.
A superintendente do DAEE, Mara Ramos, lembrou que as ações são para que as futuras gerações sejam atendidas. “Estamos aqui discutindo uma obrigação de uma operadora, que faz uso de um recurso hídrico e que vai reverter parte desse recurso para preservação dos mananciais que compõem o Sistema Cantareira. Esta condicionante dessa outorga não pode ser vista como uma penalidade ou compensação. É uma obrigação que os entes acordam para que a gente tenha permanentemente recurso à disposição das futuras gerações. É mais um instrumento de gestão. O recurso em si ele não é o fim. É o meio. A gente tem que continuar fortalecendo nosso Sistema de Gestão de Recursos Hídricos para que possamos usar esses recursos que temos à disposição de forma efetiva. Que a gente consiga implementar projetos sustentáveis”, declarou Mara.
Entre as autoridades, estiveram presentes também ao lançamento o prefeito de Piracaia, José Silvino Cintra; o diretor-geral do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), Marcelo da Fonseca; o diretor metropolitano da Sabesp, Ricardo Borsari; os prefeitos Murilo Pinheiro (Nazaré Paulista) e Estanislau Steck (Louveira); o presidente da Câmara Municipal de Piracaia, André Rogério, além de diversos membros dos Comitês PCJ e representantes de entidades que atuam na região.
