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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Deliberativo (8)

Conselhos aprovam Plano de Trabalho e Orçamento da Agência das Bacias PCJ para 2023

Reuniões foram realizadas nos dias 3 e 4 de novembro na Agência e na Biblioteca de Piracicaba

O Plano de Trabalho e a Proposta Orçamentária para 2023 da Agência das Bacias PCJ foram aprovados por unanimidade pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo da instituição neste início de novembro. No plano de trabalho, estão previstas mais de 80 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$37,7 milhões para o próximo ano. Os conselheiros ainda aprovaram a reestruturação de cargos da instituição.  A 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal foi nas dependências da Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba, na quinta-feira, dia 3 de novembro. Já a 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo ocorreu no anfiteatro da Biblioteca Municipal de Piracicaba, na sexta-feira, dia 4.  

“Foram duas reuniões muito importantes, onde nós aprovamos – como é obrigação legal e regimental nossa – o orçamento e o Plano de Trabalho para 2023. Esses planos são importantes porque eles direcionam bem, mostram o tamanho do desafio que teremos em 2023, todos os projetos que os Comitês aprovaram para a Agência desenvolver, mas não só isso, todas as atividades de rotina da Agência. São instrumentos de planejamento importantíssimos para o dia a dia e para o desenvolvimento das ações em 2023. Teve também o destaque para a reestruturação da Agência, que é uma necessidade porque a Agência cada vez mais recebe os projetos dos Comitês e nós precisamos de gente, de estrutura para fazer frente ao desafio maior, que é o de garantir a segurança hídrica da bacia, que nós tenhamos água hoje, amanhã e para daqui dez anos”, comentou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

O Conselho Fiscal analisou o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária de 2023 e a reestruturação de cargos e salários da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou todos os itens por unanimidade. As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro).

O Plano de Trabalho da Agência PCJ é composto por mais de 80 ações, divididas entre “novas ações” e “ações em andamento” da Diretoria, das Coordenações Administrativa, Financeira, de Projetos, de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, de Sistema de Informações, de Gestão e das Assessorias Ambiental, de Comunicação e de Tecnologia da Informação.

O orçamento da Agência das Bacias PCJ é formado principalmente com recursos das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista). Para 2023, a proposta orçamentária é estimada em cerca de R$ 37,7 milhões. Desse total, R$ 4,5 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 30,8 milhões para investimentos nas Bacias PCJ e R$ 2 milhões para a construção da nova sede.

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, destacou a importância das atividades. “O Conselho Fiscal, na realidade não faz aprovações, ele analisa e encaminha como proposta de deliberação para o Conselho Deliberativo. Na reunião de hoje, outras informações importantes foram trazidas, todas as contas até 2021 foram aprovadas e o Planejamento Estratégico da Agência das Bacias PCJ para os anos de 2024 a 2027 será iniciado. Foram esclarecidas todas as dúvidas e incluídas algumas propostas para serem encaminhadas para o Conselho Deliberativo”, explicou.

“É muito importante o trabalho que a Agência vem realizando com relação ao Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária 2023 e a grande novidade que é a proposta de reestruturação de cargos da Agência, o que vai permitir um maior dinamismo à essa entidade”, ressaltou Paulo Tinel, presidente do Conselho Deliberativo.

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