São recursos financeiros da cobrança pelo uso da água contribuindo para a melhoria do saneamento nas Bacias PCJ
Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ vão investir pouco mais de R$ 29 milhões em 10 empreendimentos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Os municípios beneficiados são: Indaiatuba, Pedreira, Louveira, Rio das Pedras, Valinhos, Vinhedo, Capivari, Cordeirópolis, Salto e Mogi Mirim. Com exceção de Mogi Mirim, onde a obra é relacionada ao tratamento de esgoto, nos demais municípios as ações são na área de combate às perdas de água.
No total, os repasses são de R$ 29.050.596,11 a fundo perdido, sendo R$ 27.690.473,66 advindos da Cobrança PCJ Paulista (cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo) e R$ 1.360.122,45 da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, além das contrapartidas dos tomadores, que somam R$ 6.692.608,00, totalizando R$ 35.743.204,11, que serão investidos em saneamento.
O processo de seleção teve início em 2018 e foi realizado pela Agência das Bacias PCJ, considerando os municípios prioritários no Plano das Bacias PCJ. No ano passado, já houve a indicação de nove empreendimentos, que somam R$ 33 milhões de investimentos, incluindo contrapartida dos tomadores. Neste ano, a indicação foi feita pela Deliberação Conjunta Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 118/2020.
“Os Comitês PCJ tem o papel essencial de estabelecer os critérios, cronograma e regras para a utilização com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água e da compensação financeira dos royalties da geração hidroelétrica, visando financiar empreendimentos que alterem significativamente a qualidade e quantidade dos recursos hídricos no território das Bacias PCJ, conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos”, explicou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Campos. Já uma das funções da Agência das Bacias PCJ é de ser secretaria executiva dos Comitês PCJ, operacionalizando as decisões que são tomadas de maneira a realizar todo o processo de seleção e acompanhamento da execução dos empreendimentos deliberados pelos Comitês PCJ, zelando pela boa aplicação dos recursos e pelo atendimento das metas previstas no Plano das Bacias PCJ. “Todo esse trabalho conjunto com os municípios, Comitês PCJ e sociedade contribuem para melhora nos índices de coleta e tratamento esgotos, além a diminuição das perdas hídricas dos municípios pertencentes às Bacias PCJ”, ressaltou.
Os dez empreendimentos de demanda priorizada indicados neste ano pelos Comitês PCJ deverão tem o contrato assinado até dezembro. Após esse período os tomadores terão prazo pra licitar e executar os empreendimentos. Para mais informações de cada empreendimento selecionado, ver tabela abaixo.
O próximo processo de seleção, com novas regras e critérios de acordo com o Plano das Bacias PCJ 2020-2035, deve ter início após as discussões do Grupo de Trabalho (GT)- Critérios e publicação de deliberação dos Comitês PCJ que definirá cronograma e regras do processo de seleção.
