Atividade ocorreu nas reuniões realizadas nesta semana, no Museu da Água de Piracicaba
As reuniões extraordinárias dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Agência das Bacias PCJ, realizadas no Museu da Água de Piracicaba, tiveram como destaque a discussão sobre a revisão de metas nos indicadores do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Os encontros ocorreram na terça-feira, 8 de agosto (Fiscal), e na quarta-feira, 9 (Deliberativo).
As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro). O Contrato de Gestão estabelece objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pela Entidade Delegatária, a Agência das Bacias PCJ. O objetivo é permitir a avaliação das ações por meio de indicadores e metas visando o cumprimento dos compromissos firmados com a ANA, conforme instituídos no documento.
É por meio do Contrato de Gestão que são delegadas funções à Agência das Bacias PCJ para exercer o papel de agência de água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e, desta forma, cumprir as metas estabelecidas, anualmente, para a melhoria da gestão dos recursos hídricos na região.
No total, são sete indicadores. Para três deles, a Agência das Bacias PCJ está propondo a revisão das metas: índice de desembolso em ações finalísticas; índice de desembolso total e taxa de administração real da entidade delegatária.
“As metas do Contrato de Gestão são obrigações que a Agência da Bacia tem com a Agência Nacional de Águas. Seria importante nesse momento essa revisão, porque quando as metas foram combinadas, elas tinham entraves em relação ao recebimento de recursos e a possibilidade de desembolso. Hoje esses entraves foram eliminados. Porém, a eliminação dos entraves significa que a gente vai ter mais dificuldade de atingir as metas. Então, o objetivo da revisão das metas é no sentido de dar mais transparência para o que está acontecendo, mas também para evitar que a avaliação da Agência da Bacia seja negativa, como se ela não estivesse fazendo as ações que somos obrigados a fazer. É nesse sentido que essas metas seriam importantes, porém, a gente tem que submeter isso ainda à Agência Nacional de Águas, que é quem vai dizer, em caráter final, se aceita ou não aceita essa revisão das metas relacionadas com o desembolso dos recursos da Cobrança”, explicou Razera.
No período de 2010 até 2021 todas as contas da Agência das Bacias PCJ foram aprovadas por todos os órgãos de controle que, além dos dois Conselhos, incluem os Comitês PCJ, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o TCU (Tribunal de Contas da União), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a CRHi-SP (Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) e uma auditoria independente. As contas de 2022 só faltam ser aprovadas pela ANA, que fez a auditoria em julho. O parecer final, com a avaliação da diretoria da ANA, deve ser emitido em breve.
Os conselheiros apreciaram também uma representação sobre as atividades da Agência das Bacias PCJ, que foi indeferida e arquivada definitivamente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sob os pontos de vista ambiental, administrativo e dano ao erário público. Quanto ao Contrato de Gestão, a ANA também determinou o arquivamento da representação.
O Conselho Fiscal analisou a representação e documentos relacionados a ela e recomendou, por unanimidade, o arquivamento para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo decidiu pelo arquivamento do caso, também por unanimidade.
POSSE
Nas reuniões, houve também a posse para o mandato-tampão do biênio 2021-2023 de alguns membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Agência das Bacias PCJ. No Conselho Fiscal, tomaram posse Laerson Andia Júnior (Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste) e Fabiane Cabral da Costa Santiago (Prefeitura de Atibaia). No Conselho Deliberativo, os empossados foram Petrus Bartholomeus Weel (Prefeitura de Holambra); Martim de França Silveira Ribeiro (Prefeitura de Jundiaí); Raquel Eliana Metzner (IPSA-C), José Rubens Françoso (Prefeitura de São Pedro) e Eliana Morello (Prefeitura de Campinas). Os conselheiros que deixaram os órgãos receberam um certificado de reconhecimento pela dedicação à função. Os conselheiros do mandato do biênio 2023-2025 tomarão posse em novembro.
“A gente tem que acelerar o nosso desembolso de recursos, então nós estamos buscando alternativas em conjunto com os Comitês PCJ para acelerar esse desembolso das verbas, diante de um problema grande. Mas, eu acho que a Agência é extremamente competente e tem desenvolvido um bom trabalho. Com certeza, vamos chegar a um bom termo nesse assunto. Nós temos caminhos, temos alternativas, e estamos buscando a melhor alternativa para resolver isso”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Tinel.
O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, também destacou de forma positiva a atuação da Agência das Bacias PCJ. “Hoje a reunião foi cheia de desafios de gestão. Tivemos uma avaliação favorável de todos os órgãos regulatórios, Ministério Público, ANA, Tribunal de Contas… dando uma boa avaliação do caminho e do objetivo de gestão da agência. Acho que todos os participantes da Agência e demais técnicos das câmaras técnicas e do próprio Comitê, saem muito valorizados com essa opinião desses órgãos regulatórios. No mais, a gente espera ter a oportunidade de continuar trabalhando junto ao comitê, lembrando sempre que são trabalhos voluntários e com capacidade técnica comprovada. A gente espera que o Comitê tenha aí os seus 30 anos de aniversário bem produzido e sadio entre todos os participantes”, comentou.
