Outras cinco deliberações foram aprovadas pelos membros dos Comitês PCJ na mesma reunião
Os Relatórios Final e Síntese do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí foram aprovados nesta quinta-feira (31.03.2022) pelos membros dos Comitês PCJ, durante a 27ª Reunião Ordinária dos colegiados. No encontro, realizado por videoconferência, foram aprovadas também outras cinco deliberações e comemorados os aniversários de 14 anos de instalação do CBH-PJ1 (Comitê mineiro), em 27 de março, e de 19 anos do Comitê PCJ FEDERAL, em 31 de março.
“Muito oportuna a data desta Reunião Ordinária, visto que há poucos dias foi celebrado também o aniversário do Comitê Mineiro, órgão importante pois é sob sua tutela que fica a nascente do que vem a ser o nosso Rio Piracicaba. Meus comprimentos e felicitações a todos os membros”, destacou o presidente do CBH-PCJ e PCJ-FEDERAL, Luciano Almeida, prefeito de Piracicaba.
“Este é um dia muito especial. O nosso Comitê Mineiro comemora seu 14º ano de existência. Há muito tempo lutamos muito para a preservação dos recursos hídricos na porção mineira. Apesar de todas as dificuldades, temos feito um trabalho dentro do nosso melhor. Também o Comitê Federal que comemora mais um ano de existência, que também faz parte dessa ação integrada e participativa. Todos merecem ser parabenizados pela excelência em nossos trabalhos”, ressaltou o presidente do CBH-PJ1, Sidney José da Rosa.
“Gostaria de parabenizar os Comitês PJ1 e FEDERAL. Não podemos esquecer daqueles que nos deixaram, mas que fizeram parte fundamental dessa história. Cito o saudoso (Luiz Roberto) Moretti, homenageando-o e a todos os demais que já não estão mais entre nós. Pessoas primordiais que deixaram seus legados na gestão responsável e profícua dos recursos hídricos”, destacou o vice-presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Marco Antônio dos Santos.
A elaboração de um plano contra enchentes na Bacia do Rio Jundiaí foi iniciada em 2018, deliberada pelos Comitês PCJ, gerenciada pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ e realizada pela Profill Engenharia, empresa vencedora da licitação. Os objetivos principais foram caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios da região e apresentar propostas de implantação de ações estruturais e não estruturais, nas áreas urbanas e rurais, relacionadas ao controle de cheias, observando os horizontes de curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos. São oito programas, 36 ações e um orçamento estimado em R$ 1.25 bilhão.
O plano constitui instrumento de subsídio ao planejamento e gestão, com propostas de implantação de ações e contribui para a adoção de diretrizes gerais de caráter regional, voltadas a orientar a elaboração e a revisão de Planos Diretores Municipais de Macrodrenagem, adequados à realidade de cada município e à da unidade hidrográfica envolvida. Os municípios beneficiados são Atibaia, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itu, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Mairiporã, Salto e Várzea Paulista. A Agência das Bacias PCJ vai enviar cópias do Relatório Final e do Relatório Síntese do plano aos 11 municípios e aos órgãos estaduais paulistas outorgante e licenciador (DAEE e Cetesb).
“Foi um trabalho muito bem elaborado, que auxiliará o planejamento dos municípios e a atuação dos órgãos gestores no tema da drenagem urbana”, comentou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro. A elaboração do plano contou com a participação das Câmaras Técnicas de Saneamento (CT-AS), de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) e de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN), e de técnicos do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) e Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Na mesma reunião plenária, também foi aprovada deliberação que autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), oriundos da cobrança paulista pelo uso dos recursos hídricos, da subconta do CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para a subconta do CBH-SMT (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê), para a contratação de empreendimento de interesse regional na área de comunicação social. A ação faz parte do trabalho em conjunto desenvolvido desde 2016 pelos seis comitês que integram a Bacia do Rio Tietê.
Os membros dos Comitês PCJ aprovaram também o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das Bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2022.
Outras deliberações que tiveram o aval dos participantes foram as que aprovam o Relatório Anual de Atividades (RAA) dos Comitês PCJ, referente ao exercício 2021; o Plano de Trabalho Anual – exercício 2022 e Relatório de Atividades Anual – exercício 2021, do CBH-PCJ (comitê paulista), em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A organização da Plenária foi realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.
