English Portuguese Spanish

Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Post_22ª-Reunião-Extraordinária-dos-Comitês-PCJ-2

Comitês PCJ definem critérios para a aplicação de recursos entre 2022 e 2025

Esse é um dos itens de pauta da Reunião Plenária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), que acontecerá na próxima quinta-feira, 24 de junho

Uma deliberação que define critérios gerais para a aplicação dos recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí) será apreciada pelos Comitês PCJ na próxima quinta-feira, dia 24 de junho. A aplicação é referente aos exercícios de 2022 a 2025. Este é um dos itens de pauta da 22ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1). A Reunião Plenária dos Comitês PCJ, como é chamada, terá início às 9h e será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://youtu.be/1lTbNAzNON8 ) e pelo Facebook da Agência das Bacias PCJ (@agenciapcj). No total, serão apreciadas oito deliberações, todas importantes decisões para a gestão dos recursos hídricos na região. A pauta completa pode ser acessada no site www.comitespcj.org.br.

A aplicação dos recursos da CFURH e das Cobranças PCJ contempla ações na área de proteção de mananciais, tratamento de esgoto, combate à perda de água, monitoramento hidrológico, entre outros relacionados à gestão de recursos hídricos. O planejamento segue as diretrizes do Plano das Bacias PCJ 2020-2035. A operacionalização será feita pela Agência das Bacias PCJ, que poderá elaborar editais específicos para a seleção de empreendimentos e tomadores de recursos, quando necessário.

Na mesma reunião, os membros dos Comitês PCJ deverão ratificar a instituição da “Operação de Estiagem PCJ – 2021” e a criação de um Grupo de Trabalho para a coordenação das atividades, conforme estabelecido em deliberação Ad Referendum já aprovada pela Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ e emitida pelos presidentes dos colegiados. A decisão de reconstituir o grupo se deve às atuais condições meteorológicas na região, com chuvas abaixo da média e previsões de precipitações para os próximos meses também aquém da normalidade. O GT-Estiagem irá discutir sobre medidas coletivas e integradas relacionadas ao uso da água nas Bacias PCJ, envolvendo os setores usuários, o poder público e órgãos reguladores.

No encontro também será apreciada a deliberação que indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da Cobrança PCJ Paulista, referente ao exercício de 2021. A ação prevê o investimento de R$ 7,2 milhões em prestação de serviços de manutenção da rede de monitoramento hidrológico durante o período de três anos. 

Outro item de pauta é a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão n° 033/2020/ANA (GACG PCJ), celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência das Bacias PCJ. Os Comitês PCJ ainda votarão deliberação que indica os representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2021-2023.

A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

SERVIÇO

22ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (Plenária dos Comitês PCJ – CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1)

Data: 24 de junho de 2021 (quinta-feira)

Horário: a partir das 9h

Link para acompanhar a reunião:  https://youtu.be/1lTbNAzNON8 e no Facebook (@agenciapcj)

Pauta: www.comitespcj.org.br

Organização: Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ

Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 27 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2020. Em março deste ano, o comitê federal completou 18 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 13 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 11 anos, em novembro de 2009.

Tags

Compartilhar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support