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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Plantio-em-AnalândiaSP-em-2018.-Acervo-Agência-das-Bacias-PCJ

Ações de meio ambiente para combater a estiagem

Ações são realizadas desde 2016 nas Bacias PCJ por meio da Política de Mananciais PCJ

Plantio realizado em Analândia(SP), em 2018

O plantio de mais de 430 mil árvores é uma das atividades que faz parte do cotidiano dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ e pode ser destacada no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Diversas ações de preservação do Meio Ambiente integram o trabalho desenvolvido pelos colegiados e pela fundação, que atua como sua secretaria executiva no gerenciamento dos recursos hídricos das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

Ao investir na melhoria da infraestrutura natural, utilizando-se de soluções baseadas na natureza para a recuperação, conservação e a proteção de mananciais, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ contribuem para a melhoria da disponibilidade e da qualidade de água dos mananciais de abastecimento público das Bacias PCJ.

Das 432.542 mudas de árvores previstas, 150.839 já foram plantadas, sendo 28.339 em Holambra, entre 2016 e 2018, e outras 122.500 em Analândia, entre 2019 e 2021. Até 2023, outras 281.703 mudas serão plantadas nas Bacias PCJ, sendo 60 mil em Analândia e 15.003 em Salto até 2022 e mais 166.700 em Charqueada até 2023.

“A melhoria da disponibilidade e da qualidade da água, em qualquer bacia hidrográfica, demanda planejamento e implementação de ações em diversas áreas do conhecimento. Lidar com essa complexidade é um desafio que enfrentamos todos nós que atuamos na gestão de recursos naturais. Os Comitês PCJ têm atuado, a cada dia mais, buscando essa interdisciplinaridade. Os investimentos crescentes em proteção, conservação e recuperação de mananciais demonstram isso”, destacou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.

Orientadas por dois principais instrumentos – a Política de Mananciais PCJ e o Plano Diretor para Recomposição Florestal (PDRF-PCJ) – as ações voltadas à melhoria da resiliência dos mananciais abrangem iniciativas de diagnóstico ambiental, restauração e preservação de fragmentos de vegetação, de maneira complementar ao manejo e conservação de solos e ao saneamento rural, com foco no diagnóstico integral da paisagem para adequação ambiental de áreas degradadas. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) também representa uma categoria de ação desenvolvida e voltada à adequação ambiental em propriedades rurais.

Até o momento, mais de 260 hectares de terras passam por reflorestamento em Holambra, Analândia, Salto e Charqueada, o que equivale a aproximadamente 260 campos de futebol. A partir do próximo ano, deve ocorrer a restauração de no mínimo 200 hectares nos municípios afetados pelo prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes (Campinas, Cordeirópolis, Hortolândia, Limeira, Sumaré e Santa Bárbara D’Oeste) e aproximadamente 800 hectares nos municípios localizados na sub-bacia do Rio Corumbataí (Analândia, Charqueada, Corumbataí, Cordeirópolis, Ipeúna, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro e Santa Gertrudes).

Além do reflorestamento, é realizado cercamento com o objetivo de proteger as nascentes. Até o momento, foram implantados aproximadamente 40 quilômetros de cercas. Outros 105 quilômetros serão implantados por execução indireta, via parceiros, pelo Banco de Áreas PCJ.

Na área de PSA, serão investidos R$ 1,1 milhão, além de R$ 184.189,47 de contrapartida dos municípios. Os investimentos beneficiarão 60 proprietários rurais, totalizando uma área de 2.513 hectares. 

OUTRAS AÇÕES

Em outras ações que também contribuem para o Meio Ambiente, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ já investiram quase R$ 800 milhões nos últimos 27 anos, incluindo a contrapartida dos tomadores. Os recursos foram destinados principalmente para o tratamento de esgotos (R$ 361,3 milhões) e o combate à perda de água (R$ 300,8 milhões), entre outros, como investimentos em base de dados, cadastros, estudos e levantamentos, proteção dos corpos d’água, gerenciamento dos recursos hídricos e eventos hidrológicos extremos.

Os recursos são provenientes das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais (Cobranças PCJ Federal, Paulista e Mineira), além da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) do setor hidrelétrico.

Desde 2018, a Agência das Bacias PCJ também aderiu voluntariamente à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.

A iniciativa nasceu com o objetivo de estimular a reflexão sobre a responsabilidade social a partir de práticas classificadas em cinco eixos temáticos: Gestão adequada dos resíduos gerados; Licitação Sustentável Compras públicas e sustentáveis; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização e Capacitação dos Colaboradores Servidores; Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; e Construções Sustentáveis. Como reconhecimento ao trabalho realizado, a Agência das Bacias PCJ conquistou, por dois anos consecutivos junto ao Ministério do Meio Ambiente, o Selo de Monitoramento da A3P.

SOBRE OS COMITÊS PCJ E A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ

A água tem diferentes usos – é fundamental em processos industriais, transporte, produção de alimentos, geração de energia, saneamento básico, entre outros.

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

No dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) comemorou 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 18 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 13 anos.

Constituída em 2009, a Agência das Bacias PCJ é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos que completará 12 anos em 5 de novembro de 2021. As deliberações das ações a serem realizadas pela Agência das Bacias PCJ são feitas pelos Comitês PCJ. Gerenciar os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é uma das principais responsabilidades da Agência das Bacias PCJ.

As Bacias PCJ abrangem 71 municípios (66 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.

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