Reunião Plenária será on-line, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Agência das Bacias PCJ e pelo YouTube
A apreciação do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2020 – Ano Base 2019” acontecerá na 24ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ na sexta-feira, dia 11 de dezembro. A Reunião Plenária dos colegiados, como é chamada, terá início às 9h e será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://youtu.be/thnCzEJ96gE) e pelo Facebook da Agência das Bacias PCJ (@agenciapcj). No total, serão apreciadas 13 deliberações, todas importantes decisões para a gestão dos recursos hídricos na região. A pauta completa pode ser acessada no site www.comitespcj.org.br.
A elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é uma obrigação estabelecida no artigo 19 da Lei Estadual Paulista nº 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. É uma ferramenta de gestão destinada à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivo e legislativo de âmbito municipal, estadual e federal. Nas Bacias PCJ, esse relatório é elaborado anualmente desde 1994. O documento está disponível no link https://bit.ly/RSPCJ-2020.
Na mesma reunião, os membros dos Comitês PCJ discutirão sobre o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí(PAP-PCJ) para o exercício 2021-2025, que prevê cerca de R$ 77,5 milhões de investimentos no período, provenientes da Cobrança PCJ Federal. Também será apreciado o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – POA-PCJ para o exercício 2021; o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária da Fundação Agência das Bacias PCJ – exercício 2021; e a alteração do Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023, referente a recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos paulista (FEHIDRO).
Os membros dos Comitês PCJ ainda apreciarão a minuta do Contrato de Gestão e respectivos Anexos I (Termo de Referência) e II (Programa de Trabalho), a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência das Bacias PCJ para o período de 2021 a 2025.
Outros itens de pauta são os critérios gerais para a aplicação dos recursos da Compensação Financeira/royalties e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos referentes ao exercício de 2021 e a realização de etapas do processo eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2021-2023 por meio de participação não presencial.
Também deve ser apreciada a criação, no âmbito da CT-PL (Câmara Técnica de Planejamento), do Grupo de Trabalho para a Integração de Ações das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ(GT-Integração). Os membros do colegiado devem discutir ainda a deliberação que aprova os Pareceres Técnicos do GT-Empreendimentos sobre o Centro Empresarial Espaço Gaia Théia, em Jarinu(SP), além do orçamento anual das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ – exercício 2021.
A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.
REVISTA DE GESTÃO
A gestão dos recursos hídricos é levada a sério nas Bacias PCJ. Durante a Plenária dos Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ lançará a Revista de Gestão das Bacias PCJ 2020. A publicação, em formato digital, presta conta sobre as ações e trabalhos dos Comitês e da Agência PCJ realizados em 2019.
Assim como os desafios, que são inúmeros e surgem a cada ano, as conquistas são diversas na região. Muitas são resultados da distribuição dos recursos advindos da cobrança pelo uso da água e também da Compensação Financeira/royalties do setor hidroelétrico que financiam empreendimentos em prol da água e do saneamento básico. Parte deste trabalho pode ser conferido na publicação. O link para a revista será divulgado na sexta-feira, dia 11 de dezembro.
SERVIÇO
24ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (Plenária dos Comitês PCJ)
Data: 11 de dezembro de 2020 (sexta-feira)
Horário: a partir das 9h
Link para acompanhar a reunião: https://youtu.be/thnCzEJ96gE e no Facebook (@agenciapcj)
Pauta: www.comitespcj.org.br
Organização: Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ
Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ
comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 27 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 11 anos, em novembro de 2009.
