Primeira etapa do processo eleitoral começou na segunda-feira, 26 de outubro, com abertura do prazo para as inscrições de entidades
O processo eleitoral dos Comitês PCJ teve início este mês com a inscrição de usuários de recursos hídricos, de entidades representativas de usuários de recursos hídricos e de organizações civis. O prazo começou na segunda-feira, 26 de outubro, e se estende até o dia 29 de dezembro. Em janeiro de 2021 será aberto o período para a inscrição das chapas e em fevereiro serão realizadas as votações.
As entidades interessadas devem enviar a documentação exigida, preferencialmente, para o e-mail se.pcj@comites.baciaspcj.org.br, ou entregar presencialmente, mediante agendamento prévio, na Agência das Bacias PCJ. Todos os documentos referentes ao Processo Eleitoral estarão disponíveis no site da Agência das Bacias PCJ (www.agencia.baciaspcj.org.br ).
As eleições são para dois dos três colegiados que integram os Comitês PCJ; o CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o comitê paulista; e o CBH PCJ FEDERAL, o comitê federal. No CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), o comitê mineiro, as eleições são realizadas separadamente Nos atuais mandatos do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL há um total de 84 entidades participantes. Nos Comitês PCJ, entre plenários e câmaras técnicas, participam mais de mil pessoas.
As regras do processo eleitoral estão previstas na Deliberação dos Comitês PCJ nº 334/2020, disponível neste link: https://bit.ly/3dsd7FE
COMPOSIÇÃO DO CBH-PCJ E PCJ-FEDERAL
Desde abril de 2019, o Plenário do CBH-PCJ ganhou um novo formato, passando a contar com 33 vagas, das quais 16 são destinadas ao poder público e 17 para a sociedade civil. São oito membros para o segmento Estado, oito membros para o segmento Municípios e 17 membros para o segmento Sociedade civil, dos quais 9 são representantes de organizações civis e 8 são representantes de entidades associativas de usuários de recursos hídricos.
No PCJ FEDERAL são 50 vagas, das quais 20 são destinadas ao poder público e 30 para a sociedade civil. São 10 vagas para os poderes públicos no âmbito da União, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, 10 para o segmento Municípios, 10 para representantes de organizações civis e 20 para usuários de recursos hídricos e entidades associativas de usuários de recursos hídricos.
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
No próximo dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completará 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há mais de 10 anos, em novembro de 2009.
