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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO DAS BACIAS PCJ 2020-2035

Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) n° 7.663/91 (CBH-PCJ) e a Lei Federal n° 9.433/97 (PCJ FEDERAL), denominados COMITÊS PCJ, no uso de suas atribuições legais, convocam, no âmbito da elaboração do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020-2035, em execução pelo Consórcio Profill Engenharia e Ambiente Ltda e Rhama Consultoria, Pesquisa e Treinamento, como produto do processo de revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010-2020, para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 20 de fevereiro de 2020, nos termos seguintes:

Data: 20 de fevereiro de 2020.

Horário: 13:30 às 17:30 horas.

Local: Auditório da DAE S/A (situado à Avenida Alexandre Ludke, 1500 – Vila Bandeirantes, Jundiaí/SP (MAPA)

O documento objeto da audiência e o edital que regulamenta a sua realização se encontram disponíveis no site: https://plano.agencia.baciaspcj.org.br/participe_1/audiências-públicas.

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