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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

GOVERNO FEDERAL LANÇA PROGRAMA SANEAMENTO BRASIL RURAL

Cerca de 40 milhões de pessoas, de áreas rurais do país, serão beneficiadas com abastecimento de água, instalações de água e esgoto, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos

O Governo Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), lançou o Programa Saneamento Brasil Rural, nesta terça-feira (03/12), às 17h, no Palácio do Planalto. A ação busca universalização do acesso ao saneamento básico em áreas rurais e estima-se que beneficiará 39,73 milhões de habitantes (21% da sua população residente). O Programa é do Governo Federal e está sob a responsabilidade da Funasa, vinculada ao Ministério da Saúde. O evento de assinatura da Portaria para execução das atividades aconteceu nesta terça (03), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

As melhorias nas condições sanitárias da população rural brasileira, previstas para serem realizadas ao longo de 20 anos, terão investimentos totalizando R$ 218,94 bilhões, distribuídos entre medidas estruturais (R$ 179,53 bilhões) e estruturantes (R$ 39,41 bilhões). As metas foram estabelecidas prevendo-se horizontes de curto, médio e longo prazos, no período de 2019 a 2038.

O Programa Saneamento Brasil Rural alcança as populações do campo, da floresta e águas e os povos originários de segmentos populacionais distintos como por exemplo: as comunidades remanescentes de quilombos, comunidades indígenas, extrativistas, assentamentos pequenos, aglomerados rurais, dentre outros, cujas especificidades fornecem elementos para embasar a escolha das soluções de saneamento básico a serem adotadas.

Para o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, o Programa do Governo Federal traz inclusão social e desenvolvimento para as regiões beneficiadas. “O Programa Saneamento Brasil Rural revoluciona o saneamento em áreas rurais e contribui para o desenvolvimento do país durante 20 anos, melhorando as estruturas físicas das pequenas comunidades, trazendo dignidade às populações e estimulando os empregos”, destaca.

ESTRATÉGIAS

Três eixos compõem o Programa com estratégias voltadas para o atendimento das demandas de saneamento básico nas áreas rurais no Brasil: Gestão dos Serviços, Educação e Participação Social, e Tecnologia, entendidos como indissociáveis, além de necessários ao atendimento das demandas das populações que habitam as áreas rurais do País. Os eixos são constituídos por medidas promotoras de saúde e salubridade ambiental; de apoio técnico e pedagógico para qualificação dos operadores dos serviços, os gestores técnicos e administrativos; além do suporte dá suporte às medidas estruturais, por meio da identificação das soluções, de natureza coletiva ou individual.

O Programa Saneamento Brasil Rural é um trabalho coletivo e conta com a articulação de instituições vinculadas às três esferas de governo e à sociedade civil organizada, que tenham capacidade, a partir dos objetivos e instrumentos da política de saneamento rural. Assim, a partir das diretrizes e estratégias formuladas para o Programa, definem-se os atores e suas competências, quanto à coordenação e atuação no planejamento e execução do Programa.

Da Agência Saúde, com informações da FUNASA

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