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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

GOVERNO DO ESTADO LIBERA R$ 5,2 MILHÕES DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA PARA AS BACIAS PCJ

Municípios beneficiados são Itirapina, Rafard e Santa Bárbara d’Oeste; cerimônia de assinatura dos contratos foi nesta segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes

Três municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) serão beneficiados com cerca de R$ 5,2 milhões da Cobrança PCJ Paulista (cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo). A cerimônia de assinatura de contratos dos empreendimentos ocorreu nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador João Dória.

Os municípios contemplados são Itirapina, Rafard e Santa Bárbara d’Oeste. Os três foram aprovados em processo de seleção de projetos realizado pela Agência das Bacias PCJ, por decisão dos Comitês PCJ, em 2018. Os contratos são via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Somadas as contrapartidas dos três tomadores, o investimento total chega a quase R$ 6,2 milhões.

O maior repasse, de cerca de R$ 2,8 milhões, é para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos em Rafard. Outros R$ 2 milhões serão destinados à construção de uma Estação de Tratamento de Lodo da Estação de Tratamento de Água II, de Santa Bárbara d’Oeste. A menor parcela, de aproximadamente R$ 438 mil, será para a elaboração de projetos executivos dos sistemas de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em dois bairros de Itirapina.

Na cerimônia de assinaturas de contratos, a Agência das Bacias PCJ foi representada pela coordenadora de Projetos, Elaine Franco de Campos, e pela analista técnica, Lívia Modolo.

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