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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

AGÊNCIA PCJ DÁ O PRIMEIRO PASSO PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE COMBATE ÀS ENCHENTES NA REGIÃO DO RIO CAPIVARI

Representantes de 15 municípios foram convidados para reunião que discutiu ações que devem fazer parte do estudo

As enchentes em cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Capivari causam grandes problemas. No intuito de auxiliar na solução desta problemática, a Agência das Bacias PCJ e vai contratar o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari, que deve apresentar o diagnóstico e prognóstico a curto, médio e longo prazo da referida bacia.

Na manhã desta quarta-feira (4 de setembro), a entidade apresentou e discutiu, com representantes dos municípios que compõem a Bacia do Rio Capivari, a minuta do Termo de Referência que vai nortear a elaboração do referido plano.

“O objetivo do Plano Diretor de Macrodrenagem é caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios da região e apresentar propostas de implantação de ações estruturais e não estruturais para controle de cheias”, explica a coordenadora de projetos Elaine Franco de Campos.

As ações devem ser elaboradas com foco a curto (cinco anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, com foco tanto na área urbana quanto na rural. “A iniciativa deve reduzir progressivamente a frequência, intensidade e gravidade das ocorrências de enchentes”, afirma Elaine.

A contratação da empresa especializada para a elaboração do plano será feita por meio de processo licitatório. A previsão de investimento é de R$ 2 milhões. O prazo para o desenvolvimento do plano é de 18 meses a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.

Os recursos financeiros para a contratação são decorrentes da Cobrança PCJ Federal pelo uso de recursos hídricos. “É importante ressaltar que não vamos conseguir resolver o problema se agirmos localmente. É necessário o envolvimento dos 15 municípios inseridos na bacia hidrográfica do Rio Capivari. Por isso, eles são integrantes da ação e, até mesmo, exercem papel principal para que o trabalho tenha bons resultados”, revela o Secretário Executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti.

Mesmo ponto de vista do diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera. “As cidades que compõem a bacia são responsáveis pelas informações disponibilizadas para a empresa que vai elaborar o Plano Diretor de Macrodrenagem e também pela demanda de tempo para a entrega dos dados necessários”, diz.

Após a reunião desta quarta-feira, que contou com a participação de representantes de 13 dos 15 municípios que fazem parte da Bacia do Capiravi, e também do promotor de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Rodrigo Sanches, o próximo passo é a assinatura do acordo com as Prefeituras Municipais.

Os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Capivari, são: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo. Além dos municípios, estão envolvidos no acompanhamento da elaboração do plano, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Câmara Técnica de Saneamento dos Comitês PCJ (CT-SA), Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o Ministério Público.

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