A 17ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ será realizada na próxima sexta-feira, dia 29 de março
Investimentos na recuperação, conservação e proteção de mananciais com o objetivo de garantir mais água no futuro. Este será um dos temas que serão discutidos e decididos nesta semana pelos Comitês PCJ durante a 17ª Reunião Extraordinária que acontecerá na sexta-feira, dia 29 de março, na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). No total, está previsto quase R$ 1 milhão em investimentos em cinco empreendimentos da Política de Mananciais PCJ: três áreas nos municípios de Salto, Jaguariúna e Charqueada, e duas propostas de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) nos municípios de Jundiaí e Piracaia. (ver quadro abaixo)
Os investimentos são com recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). Foram selecionados por meio de um edital lançado pela Agência das Bacias PCJ no mês de janeiro.
Três empreendimentos, referentes às áreas de preservação, constam do Programa I da Política de Mananciais dos Comitês PCJ, que trata da Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais em Áreas de Interesse e contempla a contratação e elaboração de Projetos Integrais de Propriedades (PIPs) para a execução de ações voltadas à restauração ecológica.
Os outros dois empreendimentos pertencem ao Programa II – Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) -, que abrange a execução de intervenções voltadas à restauração ecológica, desde que previstas nos PIPs, e atreladas a um programa de PSA, com ações de acompanhamento, vistoria técnica e monitoramento. O incentivo econômico é destinado ao pagamento de proprietários protetores-recebedores que gerem serviços ambientais relacionados à disponibilidade de água em qualidade e quantidade.
Os membros dos Comitês PCJ também apreciarão a inclusão do Município de Tietê (SP) como um de seus membros. A inclusão foi solicitada pelo prefeito de Tietê, Vlamir de Jesus Sandei, em fevereiro deste ano, considerando a importância dos Comitês PCJ no apoio ao desenvolvimento de ações de proteção ambiental. O município possui 19% de sua área nas Bacias PCJ e foi declarado área de proteção ambiental pelo Governo do Estado. Com a aprovação, Tietê se tornará o 71º município membro dos Comitês PCJ.
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas. Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2019.
O comitê paulista (CBH-PCJ) possui 25 anos de instalação. Neste mês de março, o comitê federal completa 16 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 11 anos. Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil.
Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.
SERVIÇO
17ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (Plenária dos Comitês PCJ)
DATA: 29/03/2019 (sexta-feira)
HORÁRIO: a partir das 9h30
LOCAL: Salão Nobre da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (FUMEP)
ENDEREÇO: Avenida Monsenhor Martinho Salgot, 560 – Vila Areão, Piracicaba – SP (“como chegar”)
PAUTA E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO: www.comitespcj.org.br
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ
e-mail: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br telefone: (19) 3437-2102
Fotos: Plenária dos Comitês PCJ realizada em dezembro de 2018, em Rio das Pedras.
PROJETOS INDICADOS – POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ
