A Agência das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é a mais nova signatária do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas) e a primeira Agência de Bacias Hidrográficas do mundo a aderir à essa iniciativa internacional. A cerimônia de assinatura foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 6 de setembro, na sede da Agência, com a participação de mais de 40 pessoas, entre diretores, coordenadores e colaboradores da entidade, além de representantes dos Comitês PCJ e da ONU. Com a adesão, alguns dos principais objetivos é a busca por maior sustentabilidade e aperfeiçoamento da gestão dos Recursos Hídricos.
“A iniciativa de hoje visa o aprimoramento da gestão interna da Agência por meio de boas práticas relacionadas com as áreas de meio ambiente, direitos humanos, relações do trabalho, transparência e combate à corrupção. Por outro lado, visa também dar mais eficiência e visibilidade ao trabalho dos Comitês PCJ e da própria Agência em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODSs. Em especial ao ODS 6, que trata da água potável e saneamento. Mas, também temos a ODS 13, que trata das ações contra as mudanças climáticas, e a ODS 14, que fala da vida na água. Por tudo isso, a adesão de hoje ao Pacto Global dá transparência à sociedade e mostra essa vontade que nós temos de fazer sempre, cada vez melhor, em busca de melhor qualidade de vida”, destacou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
Atualmente, existem quase 15 mil organizações signatárias articuladas por cerca de 150 redes ao redor do mundo. No Brasil, são 800 organizações, o que faz da Rede Brasil do Pacto Global a terceira maior rede do mundo e preside a América Latina e Caribe e o Conselho Global. Uma das signatárias é a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa), através da qual a Agência das Bacias PCJ recebeu o convite para a adesão.
O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção refletidos em 10 princípios universais. A adesão proporcionará vivenciar e praticar os dez princípios, dando visibilidade e transparência para as ações realizadas pela Agência que, entre outras funções, atua como ‘braço executivo’ dos Comitês PCJ. Além disso, a medida vai de encontro às Declarações Corporativas, valores e princípios da Agência das Bacias PCJ.
O secretário-executivo do Pacto Global no Brasil, Carlo Pereira, ressaltou que a adesão da Agência é importante pela questão da responsabilidade baseada nos dez princípios. No Brasil, o Pacto Global trabalha com seis grandes temas: Água e Saneamento, Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Direitos Humanos e Trabalho decente, ODS, e a luta contra a corrupção.
“Qualquer organização, seja ela uma instituição privada, focada em lucro, ou sem ser focada em lucro, tem responsabilidade para com a sociedade em geral, nas questões sociais e ambientais. Temos toda uma plataforma de gestão voltada à questão hídrica, dirigida pelo Pacific Institute, e iniciativas voltadas às bacias hidrográficas. Então, para gente ter uma bacia é muito significativo e simbólico. Queremos dar uma visibilidade bastante grande para a adesão da Agência das Bacias PCJ, nacional e internacionalmente”, comentou.
Para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, a adesão ao Pacto Global dará mais visibilidade na condução da implementação das políticas de recursos hídricos dos Comitês PCJ e irá gerar novas oportunidades que poderão contribuir para com o processo da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
“A Agência faz uma assinatura importante hoje. Tem um simbolismo muito grande porque, na verdade, boa parte dessas práticas já é colocada de forma adequada nas suas direções. A partir de agora, a Agência pode dialogar um pouco mais com seus parceiros para que todo mundo tenha prática de respeito ao trabalho, transparência, sustentabilidade na organização, enfim, fazer com que os recursos públicos sejam bem aplicados. Como a Agência, do ponto de vista técnico, é pequena, mas de grande capilaridade com todos os municípios das Bacias PCJ, tenho certeza absoluta que ela vai poder influenciar que, pelo menos nos convênios e projetos financiados pela Agência, tenham o cumprimento dessas metas”, declarou Barjas.
CRONOGRAMA
A partir de agora, será adotado um plano de trabalho, com ações, metas e indicadores, para implementar ações visando o desenvolvimento de boas práticas relacionadas as questões de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, como promover o uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores, compras públicas sustentáveis, entre outros.
PRINCÍPIOS
O Pacto Global advoga dez Princípios universais, derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção:
Direitos Humanos
- As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; e
- Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos.
Trabalho
- As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
- A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
- A abolição efetiva do trabalho infantil; e
- Eliminar a discriminação no emprego.
Meio Ambiente
- As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
- Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e
- Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
Anticorrupção
- As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.
INFORMAÇÕES PARA IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ
Telefone (19) 3437-2102 / E-mail: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br
Apresentação Carlo Pereira Rede Brasil Pacto Global
