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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Portarias

PORTARIAS DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ

Portaria 17/2022 – Nomeacao Gestor de Contrato Acquaviva
Portaria 16/2022 – Nomeacao Gestor de Contrato Gabriela Nery
Portaria 14/2022 – Nomeacao Gestor de Contrato Hidrostudio
Portaria 13/2022 – Nomeacao Gestor de Contrato Consominas
Portaria 12/2022 – Nomeacao Gestor de Contrato FUMEP
Portaria 11/2022 – Nomeacao Gestor de Contrato TCA
Portaria 10/2022 – Nomeia gestor técnico e administrativo e respectivo substituto
Portaria 09/2022 – Ponto facultativo 22/04/2022
Portaria 08/2022 – Reajuste salarial
Portaria 07/2022 – Nomeia Comitê Executivo de Tecnologia da Informação
Portaria 06/2022 – Ponto facultativo Carnaval 2022
Portaria 05/2022Estabelece quarentena na Agência das Bacias PCJ
Portaria 04/2022 – Substituição do Diretor-Presidente
Portaria 03/2022 – Nomeia Comissão de Licitação
Portaria 02/2022 – Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento
Portaria 01/2022 – Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio
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