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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

CT-OL discute entraves no licenciamento e avanço das obras da Barragem do Ribeirão Piraí

Tema foi apresentado pela secretária-executiva do Conirp, Vanessa Kuhl 20 de fevereiro de 2026 O processo de licenciamento ambiental da Barragem do Ribeirão Piraí e o andamento das obras foram alguns dos principais assuntos discutidos na 120ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, realizada nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, por videoconferência. A […]

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