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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

CBH-PJ1 avança no debate sobre enquadramento dos rios da porção mineira

Reunião também destacou a equiparação da Agência PCJ como entidade delegatária do comitê mineiro O enquadramento dos corpos d’água da porção mineira das Bacias PCJ esteve no centro dos debates da 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1), realizada nesta quarta-feira, 15 de abril, por videoconferência. […]

Comitê mineiro aprova desligamento do Igam como agência de bacia e institui Comissão Julgadora para analisar Agência PCJ como substituta

Reunião virtual também decidiu sobre o deferimento de outorga em empreendimento imobiliário de Extrema (MG) 10 de julho de 2025 O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) aprovou, nesta quinta-feira, 10 de julho, o pedido de revogação da equiparação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas(Igam) como agência de bacia hidrográfica […]

Comitê mineiro avalia ações do Plano Diretor de Recursos Hídricos

Uma das possíveis providências deverá ser a criação de uma câmara técnica institucional para tratar do assunto 5 de novembro de 2024 O quadro de ações do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) foi o principal tema analisado e discutido durante a 2ª Reunião Ordinária […]

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