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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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Uma das possíveis providências deverá ser a criação de uma câmara técnica institucional para tratar do assunto 5 de novembro de 2024 O quadro de ações do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) foi o principal tema analisado e discutido durante a 2ª Reunião Ordinária […]

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