O QUE É PACTO GLOBAL DA ONU?
Trata-se de uma iniciativa da ONU, por meio de adesão voluntária, que se baseia em instigar as instituições, públicas e privadas, a alinharem as suas ações e atividades com os indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, bem como aos 10 (dez) Princípios da ONU para a sustentabilidade, os quais são derivados das seguintes declarações:
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ ADERE AO PACTO GLOBAL DA ONU:
As Bacias PCJ é uma região com expressiva participação no Produto Interno Bruto (PIB) do país, além de garantirem o abastecimento de água para mais de 5,9 milhões de habitantes que residem nessa área e para mais de 10 milhões que residem na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A falta de gerenciamento transparente, com olhar para os aspectos ambientais, sociais e econômicos, poderia impactar de forma negativa esse território. Uma eventual indisponibilidade hídrica, por exemplo, pode afetar o desenvolvimento econômico e social da região. Nesse contexto, a atuação da Agência de Bacias PCJ, conforme deliberado pelos Comitês PCJ, tem sido cada vez mais relevante, impulsionando a instituição a aprimorar sua gestão, inserindo a sustentabilidade nos processos administrativos e técnicos, bem como em sua cultura.
Como resposta, em 2018, a Agência das Bacias PCJ se tornou a primeira agência de águas do mundo a assinar o termo de adesão ao Pacto Global da ONU, o qual tem como objetivo mobilizar instituições (público, privada e não governamental) para a adoção de valores fundamentais e internacionalmente aceitos e relacionados com os direitos humanos, as relações de trabalho, o meio ambiente e combate à corrupção, entre outros, os quais se correlacionam com os princípios universais para a sustentabilidade.
A adesão a esse compromisso vai ao encontro das Declarações Corporativas da Agência das Bacias PCJ e contribui para a aplicação dos recursos públicos de forma transparente e sustentável, além de proporcionar mais eficiência e visibilidade aos trabalhos implementados pela instituição e pelos Comitês PCJ em relação aos ODS.
O QUE SÃO OS ODS?
Os ODS são parte de uma agenda de ação global, Agenda 2030, adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável no ano de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas com a missão de serem alcançados até o ano de 2030. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um Plano de Ação universal composto por quadro parte principais: Declaração; Objetivos e metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Meios de implementação e Acompanhamento e Avaliação.
Os ODS são dispostos nas dimensões econômica, social e ambiental e, o esperado, é que os países definissem as suas próprias metas, de acordo com a sua realidade, como foi realizado pelo Brasil, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
CONHEÇA QUAIS SÃO OS ODS:
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ E OS ODS
Desde a adesão aos Pacto Global a Agência das Bacias PCJ promove ações visando analisar e identificar quais dos 17 ODS e as respectivas metas que se relacionam com as ações desenvolvidas pela instituição envolvendo, de forma participativa, todos os colaboradores.
Para o alinhamento das ações da Agência das Bacias PCJ aos ODS, foi organizado o Grupo de Trabalho ODS PCJ (GT ODS PCJ) que tomou como base as Diretrizes para Implementação dos ODS na Estratégia dos Negócios – SDG COMPASS. Após analisar as diretrizes do SDG COMPASS, o referido GT estruturou o projeto Desvendando os ODS na Agência das Bacias PCJ, o qual foi implementado no período de abril de 2022 a 2023, por meio das seguintes etapas:
Primeira etapa – Sensibilização e divulgação de informações para cerca de 60 (sessenta) colaboradores sobre os ODS e suas respectivas metas;
Segunda etapa – Aplicação de 17 questionários, a cada 15 dias, referentes aos ODS e as metas, de acordo com a realidade brasileira – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a fim de que os colaboradores pudessem ler, analisar e assinalar qual(is) a(s) meta(s) dos respectivos ODS se correlacionavam com as suas atividades desenvolvidas, no dia a dia Agência das Bacias PCJ;
Terceira etapa – Análise e compilação dos resultados obtidos, com a finalidade de correlacionar e alinhar os resultados obtidos na etapa anterior aos Planos de Trabalhos Anuais dos anos de 2022 e 2023 de cada coordenação e assessoria da Agência das Bacias PCJ;
Quarta etapa – Monitoramento das ações segundo os Planos de Trabalhos; anual;
Em 2023, o GT ODS PCJ concluiu que as ações da Agência das Bacias PCJ se correlacionam com as metas de 4 dos 17 ODS de forma direta, sendo:
Meta 6.5: Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis de governo, inclusive via cooperação transfronteiriça.
Meta 13.1: Ampliar a resiliência e a capacidade adaptativa a riscos e impactos resultantes da mudança do clima e a desastres naturais;
Meta 13.3: Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mudança do clima, seus riscos, mitigação, adaptação, impactos, e alerta precoce.
Meta 16.5: Reduzir substancialmente a sonegação fiscal, a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
Meta 16.6: Ampliar a transparência, a accountability e a efetividade das instituições, em todos os níveis.
Meta 17.17: Incentivar e promover parcerias eficazes nos âmbitos públicos, público-privados, privados e da sociedade civil, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.
