Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98 Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
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Empreendimentos – Cobrança Federal (Demanda Espontânea)
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/ANA/2011