Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.
Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.
Em 2020, por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 332/2020, foi aprovado o Plano das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período 2020 a 2035.
O Plano estabeleceu metas para controle e redução de perdas hídricas nos sistemas de abastecimento de água; e para coleta, tratamento e eficiência de remoção de poluentes dos esgotos domésticos. O plano definiu, ainda, as metas a serem alcançadas pelos sistemas municipais de saneamento no curto (2025), médio (2030) e longo (2035) prazos.
Para atendimento às metas, é estritamente necessária a compatibilização dos instrumentos de planejamento municipal com o Plano das Bacias PCJ, conforme o parágrafo 3º, do artigo 19, da Lei Federal no 11.445/2007, alterada pela Lei Federal no 14.026/2020.
Nesse contexto, o repasse de recursos financeiros dos Comitês PCJ se dará de acordo com as estratégias e priorizações estabelecidas no Plano das Bacias PCJ.
As inscrições de propostas para captação de recursos já estão abertas”! O processo de seleção de empreendimentos é regido atualmente pela Deliberação dos Comitês PCJ nº448/2023, a qual aprovou uma nova metodologia para o processo, que consiste num modelo de “Fluxo Contínuo”, o qual será abordado nas oficinas.
Convidamos, assim, todos os representantes de municípios inseridos nas Bacias PCJ, atuantes na área de saneamento (urbano/rural), para participar da Oficina “Metas e Ações do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 e Oportunidade de Recursos Financeiros dos Comitês PCJ (Orçamento 2024-2027 – FEHIDRO)”.
As datas, locais e inscrições estão dispostas acima.
