Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.
Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.
O PAP PCJ consiste em uma ferramenta com orientação (estratégia, diretrizes e metas) para a aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a Cobrança PCJ FEDERAL, por período de 5 anos. O PAP PCJ deve incorporar as ações de manutenção e custeio administrativo da Entidade Delegatária (Agência das Bacias PCJ) e as ações de investimentos, previstas e priorizadas no Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 e de acordo com as deliberações dos Comitês PCJ.
