English Portuguese Spanish

Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

MONITORAMENTO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS OBSERVATÓRIO DAS ÁGUAS

O QUE É O OBSERVATÓRIO DAS ÁGUAS?

O Observatório das Águas é um movimento multisetorial que reúne diversas instituições do poder público, setor privado e organização da sociedade civil com o intuito de monitorar o desempenho dos Sistemas Nacionais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), contribuir com a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e alcançar os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos por meio da implementação dos seus instrumentos.  

Abaixo, segue um breve histórico que antecedeu a criação do Observatório das Águas: 

  • 1997 – Marco Legal – Constituição da Lei 9.433/1997, estabelecendo a Política Nacional de Recursos Hídricos;  
  • 2004 – Publicação WWF, Observatório das Águas – Água e o poder público no Brasil;  
  • 2005 – Oficina “Criação de um sistema de Monitoramento do SINGREH” e publicação “Reflexões & Dicas”, documento que propõe indicadores para monitoramento da instalação dos CBH;  
  • 2012 – Oficinas “Construindo Indicadores de Governança das Águas do Brasil”, complementa o estudo realizado em 2005;  
  • 2014 – Oficina de Construção do Observatório da Governança das Águas, com objetivo de fortalecer, avançar e monitorar o SINGREH;  
  • 2015 – Oficina e lançamento do Observatório Governança das Águas e Avaliação dos próximos passos – PARCERIAS: World Wildlife Fund (WWF), Assoc. Brasileiras de Recursos Hídricos (ABRH), Itaipu etc.;  
  • 2016 – Oficina 1ª versão do Plano de Negócios;  
  • 2017 – Lançamento do site Observatório das Águas e da 2ª versão do Plano de Negócios. 

O PROTOCOLO DE MONITORAMENTO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS

O Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas (PMGA) é uma ferramenta que tem como objetivo monitorar a governança das águas para colaborar com a meta de garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.  

O PMGA é uma ferramenta construída coletivamente para colaborar com os atores do SINGREH e ampliação dos resultados na ponta. O Protocolo nada mais é que um guia, um manual para ajudar a identificar as lacunas de governança que ainda podem existir na gestão das águas do Brasil. 

Por meio do PMGA, será possível construir e/ou melhorar a cultura de monitoramento, aprimorar as políticas de governança e gestão das instituições, fornecer subsídios, por meio de indicadores, para verificar se os objetivos da gestão dos recursos hídricos estão sendo alcançados, aprimorar o olhar crítico sobre a governança das águas e subsidiar a construção de planos de ação e melhorias.  

Com a adesão da Agência das Bacias PCJ ao PMGA  do OGA, a Gestão dos Recursos Hídricos se tornará mais forte, contribuindo para o SINGREH, fortalecendo a implementação dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, como por exemplo o Plano de Bacias, e melhorando a qualidade e disponibilidade do recurso hídrico nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BACIAS PCJ). 

MEMBROS DO OGA-BRASIL

O Comitê Gestor do OGA Brasil é atualmente formado por 9 (nove) instituições sendo elas: Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro); Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS/SP); Instituto Portas Abertas (ES); Instituto Rios Brasil (AM); Instituto Trata Brasil; O Nosso Vale! A Nossa Vida (RJ); WWF-Brasil e The Nature Conservancy (TNC). 

Atualmente os membros do OGA Brasil é composto por 60 instituições e 17 pesquisadoras (es) que fazem parte da rede. A lista dos atuais membros pode ser consultada clicando neste link.

Para mais informações sobre o Observatório da Governança das Águas acesse: 

https://observatoriodasaguas.org/ 

Termo de Adesão PMGA OGA-PCJ

Comissão Gestora do PMGA OGA-PCJ

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support