- Resolução ANA nº 139 de 15/12/2022 – Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para exercício 2023.
- Resolução ANA nº 113 de 16/12/2021 – Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União para o exercício de 2022.
- Resolução 57/2020 de 14/12/2020 – Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2021.
- Deliberação dos Comitês PCJ Nº 298/2018, (28/06/2018) – Aprova proposta de atualização dos valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União nas Bacias PCJ.
- Deliberação dos Comitês PCJ Nº 160/2012, (14/12/2012) – Estabelece novos valores para os PUBs das cobranças pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Cobranças PCJ) e dá outras providências.
- Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ Nº 025/2005, (21/10/2005) – Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
- Resolução ANA nº 18/2020
- Resolução ANA nº 124/2019
- Resolução ANA nº 101/2019, (02/12/2019) – Estabelece mecanismos e valores para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020.
- Resolução CNRH Nº 192/2017, (19/12/2017) – Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.
- Resolução CNRH Nº 155/2014, (09/06/2014) – Aprova novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- Resolução CNRH Nº 078/2007, (10/12/2007) – Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e aprova a proposta de captações consideradas insignificantes para esta finalidade.
- Resolução CNRH Nº 048/2005, (21/03/2005) – Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
