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Delegação de funções para a Agência das Bacias PCJ renovado por 15 anos, em decisão unânime em plenária do CNRH.
Revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 concluído: R$ 7,6 bilhões de investimentos estimados no território.
Em um cenário em que o desenvolvimento urbano, industrial e agrícola impõe cada vez mais pressão sobre os recursos hídricos, a atuação da Agência das Bacias PCJ tem a finalidade de fazer com que este território chegue, progressivamente, a um equilíbrio entre a necessidade e a disponibilidade de água. A instituição tem grande contribuição para o desenvolvimento econômico, com equilíbrio social, de modo que o meio ambiente esteja protegido, conservado e recuperado para garantir a sustentabilidade do território.”.
Alain Bernard
Chefe do setor do Escritório Internacional da Água (OIEau) para a África, América Latina e Sudeste da Ásia
O que é a CFURH
Instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 20, § 1º, e regulamentada pela Lei nº 7.990/1989, a Compensação Financeira corresponde à indenização aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. (Fonte: ANEEL) (GRI 102-5)
A deliberação sobre a aplicação dos recursos financeiros é feita pelos Comitês PCJ, colegiados deliberativos e consultivos que promovem a gestão descentralizada e participativa em sua bacia hidrográfica. Deles participam representantes do poder público (federal, estadual e municipal), dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil.
Reunindo-se de duas a três vezes ao ano para deliberar assuntos que dizem respeito ao gerenciamento dos recursos hídricos, os Plenários dos Comitês PCJ são a instância de tomada de decisões. A estruturação em 12 Câmaras Técnicas contribui para que todos os setores da sociedade com interesse nas Bacias PCJ estejam representados na gestão.
Comitês de Bacias Hidrográficas nas Bacias PCJ
CBH-PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (comitê estadual paulista);
CBH-PJ1 – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (comitê estadual mineiro);
PCJ FEDERAL – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (comitê federal).
Saiba mais
(GRI 102-16)
Agimos, em todas as circunstâncias, orientados por uma conduta ética, gerando e disponibilizando informações corretas, claras e confiáveis.
Cultivamos o diálogo, a colaboração e a parceria entre organizações que, juntos, são capazes de gerar resultados duradouros.
Atuamos com responsabilidade, dedicação e empenho para honrar nossos compromissos e ter sucesso no cumprimento de nossos objetivos.
Desempenhamos nossas atividades com iniciativa, criatividade e realismo para apresentar soluções inovadoras e executá-las.
Buscamos atingir melhoria contínua em todos os processos de gestão, aliada a práticas que assegurem altos níveis de desempenho.
(GRI 102-16)
Agimos, em todas as circunstâncias, orientados por uma conduta ética, gerando e disponibilizando informações corretas, claras e confiáveis.
Cultivamos o diálogo, a colaboração e a parceria entre organizações que, juntos, são capazes de gerar resultados duradouros.
Atuamos com responsabilidade, dedicação e empenho para honrar nossos compromissos e ter sucesso no cumprimento de nossos objetivos.
Desempenhamos nossas atividades com iniciativa, criatividade e realismo para apresentar soluções inovadoras e executá-las.
Buscamos atingir melhoria contínua em todos os processos de gestão, aliada a práticas que assegurem altos níveis de desempenho.