Menu
Prestação de contas, transparência e responsabilidade corporativa são princípios básicos de Governança Corporativa adotados pela Agência das Bacias PCJ, que segue as boas práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para alguns processos internos.
A prestação de contas é feita para oito diferentes instâncias, com periodicidades que variam de acordo com as regras de cada uma. Em 2020, a prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a ser feita por meio do Sistema da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), que promove massivo processamento eletrônico de dados de órgãos jurisdicionados (municipais e estaduais), conferindo ainda mais transparência aos processos relacionados à governança corporativa.
A Agência das Bacias PCJ ainda disponibiliza informações de forma proativa e faz parte do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão do Estado de São Paulo (SIC.SP), estrutura do Arquivo Público do Governo do Estado de São Paulo. (GRI 102-10, 102-18)
Instâncias de prestação de contas
O PCJ FEDERAL, um dos três colegiados que formam os Comitês PCJ, foi considerado o comitê interestadual brasileiro com maturidade mais avançada em uma pesquisa realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O relatório “Avaliação da Complexidade e Maturidade da Gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais” avaliou nove comitês, buscando identificar oportunidades de melhoria na administração dos comitês de bacia, com base nas práticas executadas por seus pares.
O PCJ FEDERAL foi o que atendeu à maioria dos critérios que compõe o Indicador de Maturidade, demonstrando uma gestão em conformidade com os requisitos da Lei no 9.433/97 (Lei das Águas) e seus regulamentos, utilizados nessa avaliação.
No aspecto “Sustentabilidade Financeira”, o papel da Agência das Bacias PCJ como entidade delegatária instituída foi destacado, demonstrando que o comitê possui autossuficiência financeira para custeio de suas atividades.
Acesse aqui o
relatório de avaliação
O Conselho Deliberativo, a Diretoria e o Conselho Fiscal compõem a estrutura de governança da Agência das Bacias PCJ. As normas de organização, funcionamento dos órgãos e as atribuições dos dirigentes estão detalhadas no Estatuto da Agência das Bacias PCJ. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal são indicados pelas respectivas entidades eleitas, exercendo seus mandatos de forma voluntária, pelo período de dois anos. O atual mandato refere-se ao período de 2019 a 2021.
Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da Agência das Bacias PCJ – formados por colaboradores – são responsáveis por tomadas de decisões, com validação das Diretorias da instituição, num processo dinâmico e participativo.
(GRI 102-18)
Saiba mais
