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A Agência das Bacias PCJ tem conseguido realizar seu custeio administrativo dentro do limite legal de 7,5% do total arrecadado, sem necessidade de aporte de recursos adicionais pela Agência Nacional de Águas. Isso nos tranquiliza porque podemos contar com a Agência das Bacias PCJ como longa manus (braço longo, na tradução livre do latim) da atuação da Agência Nacional de Águas nas Bacias PCJ. Caso contrário, a ANA teria que despender recursos de pessoal, logístico e financeiro para execução das atividades de competência das Agências de Água. ”
Humberto Cardoso Gonçalves
Superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
A gestão dos recursos hídricos é orientada por instrumentos regulatórios e econômicos, sendo a cobrança pelo seu uso um deles. Representa a remuneração pelo uso de um bem público, cuja disponibilidade – em quantidade e qualidade – sofre impacto de fatores como crescimento populacional, atividades econômicas e mudanças climáticas.
Dessa forma, a cobrança tem como objetivo estimular a utilização racional e sustentável da água, a fim de conter os desperdícios e seu uso indevido, além de financiar investimentos na recuperação e preservação das bacias hidrográficas. Os valores são cobrados de usuários que fazem uso da água para captação, consumo e lançamento de efluentes. (GRI 103-2, 201-Desempenho econômico)
A iniciativa visa apoiar os países da região na construção de estilos de desenvolvimento mais sustentável, baseada na coordenação de políticas para promover investimentos transformadores.
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GRI 201-Desempenho econômico
Início da disponibilização dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia (CFURH).
Aprovação, pelos Comitês PCJ (Deliberação CBH-PCJ 040/96), de recomendações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) referentes aos estudos sobre a cobrança pelo uso das águas.
Implantação da cobrança
pelo uso dos recursos
hídricos nas Bacias PCJ, em
rios de domínio da União
(Cobrança PCJ Federal).
Instituída a cobrança em
rios de domínio do
Estado de São Paulo
(Cobrança PCJ Paulista).
Início da cobrança pelo uso
dos recursos hídricos no
Estado de Minas Gerais
(Cobrança PCJ Mineira¹).
Início da disponibilização dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia (CFURH).
Aprovação, pelos Comitês PCJ (Deliberação CBH-PCJ 040/96), de recomendações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) referentes aos estudos sobre a cobrança pelo uso das águas.
Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal).
Instituída a cobrança em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista).
Início da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais
(Cobrança PCJ Mineira¹).
¹ Recursos arrecadados e gerenciados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
O cálculo considera os volumes de água captados (água superficial e subterrânea), os volumes de água consumidos, a transposição de bacias e a carga orgânica (DBO, sigla para Demanda Bioquímica de Oxigênio) lançada nos corpos d’água.
Os recursos financeiros provenientes das Cobranças PCJ e CFURH são destinados a estudos, planos, projetos, serviços e obras deliberados pelos Comitês PCJ. Os critérios de seleção e hierarquização são essencialmente técnicos e de domínio público. As iniciativas contratadas devem estar em consonância com o Plano das Bacias PCJ e atender a todos os pré-requisitos legais estabelecidos anualmente pelos Comitês PCJ para a obtenção de tais recursos.
Construído em 2019 a partir de meta do contrato de gestão com a ANA, o Portal Investimentos nas Bacias PCJ foi alimentado ao longo de 2020. Ele tem como objetivo dar transparência às aplicações dos recursos financeiros provenientes das Cobranças PCJ e da CFURH.
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A prorrogação de vencimentos das Cobranças Paulista e Federal foi um dos fatores da pandemia que desafiou a gestão financeira da Agência das Bacias PCJ em 2020. A discussão do tema ocorreu em várias instâncias – ANA, CNRH, CRH e Comitês PCJ – visando solução para minimizar impactos econômicos aos usuários pagadores das Cobranças nas Bacias PCJ.
Depósitos em juízo realizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), após questionamento da metodologia de cálculo feita pela ANA, também impactaram os resultados financeiros, já que esse usuário representa cerca de 50% do volume arrecadado nas Bacias PCJ com a Cobrança PCJ Federal. (GRI 201-1)
Para fazer frente à queda do volume arrecadado, a Agência das Bacias PCJ precisou se valer de medidas alternativas de gestão financeira. Entre elas, destacam-se a negociação dos valores de contratação de serviços contínuos junto a um grupo de fornecedores e a supressão de serviços não essenciais em alguns contratos. Essas e outras iniciativas geraram economia de mais de R$ 1 milhão no período.
Com a autorização dos Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ reduziu o número de ações a serem contratadas em 2020, na ordem de R$ 8,5 milhões, como alternativa temporária para a recuperação do caixa.
GRI 201-1, GRI 102-45
| DESTINAÇÃO DO VALOR ADICIONADO | |
|---|---|
| Remuneração do trabalho (pessoal encargos e benefícios) - Federal | 807.184,29 |
| Remuneração do trabalho (pessoal encargos e benefícios) - Estadual | 869.757,54 |
| Participação dos empregados | 0,00 |
| Impostos, Taxas e contribuições (Federal) | 12.100,96 |
| Impostos, Taxas e contribuições (Estadual) | 406.756,79 |
| Impostos, Taxas e contribuições (Secret. Exec. Comitês) | 2.346,11 |
| Impostos, Taxas e contribuições (EcoCuencas) | 0,00 |
| Capital de terceiros | |
| Despesas financeiras (Estadual) | 38.548,25 |
| Despesas financeiras (Secret. Exec. Comitês) | 1.068,64 |
| Despesas financeiras (EcoCuencas) | 0,00 |
| Aluguéis/Condomínios pagos (Federal) | 65.522,87 |
| Aluguéis/Condomínios pagos (Estadual) | 151.479,22 |
| Superávit ou Déficit do exercício (Estadual) | 204.262,16 |
| Total do valor destinado | 2.559.026,83 |
Data base: dezembro de 2020. Fonte: Agência das Bacias PCJ.
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) apresenta a contribuição da Agência das Bacias PCJ para a geração de riqueza na economia e sua respectiva distribuição para os empregados, governo, terceiros, dentre outros stakeholders.
Em 2020, a DVA da Agência das Bacias PCJ foi de R$ 2.559.026,83, com redução de 13% em relação ao exercício de 2019, quando foi distribuído R$ 2.953.282,23.
Evolução do repasse de desembolso federal (em R$)
O projeto de desenvolvimento do sistema de cadastro e cálculo da Cobrança PCJ Paulista foi finalizado em 2020, quando teve início a operação assistida. Trata-se de uma plataforma integrada ao Sistema de Outorga Eletrônica do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que irá favorecer a integração entre os órgãos, tornando a troca de informações mais clara e segura. Superada a curva de aprendizagem, em 2021 o sistema deve entrar em pleno funcionamento.
Uma das frentes de ação para o enfrentamento das mudanças climáticas contempla os serviços de previsão hidrometeorológica, que vêm sendo aprimorados na Agência das Bacias PCJ e representam importante instrumento para liberações de vazões do Sistema Cantareira. As previsões meteorológicas e probabilísticas de vazão para pontos de controle da outorga do Sistema Cantareira são disponibilizadas pelo Sistema de Previsão Hidrometeorológico das Bacias PCJ (SPHM-PCJ).
As informações fornecidas dão subsídios à Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, bem como ao DAEE, e para embasar tomadas de decisão sobre as vazões a serem descarregadas. (GRI 103-2, 201-2)
SISTEMA CANTEIRA
Localizado principalmente nas Bacias PCJ, o Sistema Cantareira é responsável pelo abastecimento de parte da população das Bacias PCJ e de quase nove milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).