Uma Agência de Bacia, com importância, reconhecimento e dimensões da nossa, especialmente no contexto atual de crise moral, econômica e social pela qual passa a sociedade, deve pautar-se pela transparência das relações com o poder político, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e população/sociedade civil organizada, primando suas ações e decisões na supremacia do interesse público. Ter uma visão conciliadora entre atividade econômica, passando pelo uso racional da água, um dos principais componentes do meio ambiente, de modo a conservá-la, preservá-la e recuperá-la.”
Dr. Ivan Carneiro
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Os mercados e stakeholders, de forma geral, esperam que as organizações atuem com integridade e responsabilidade social. A Agência das Bacias PCJ repudia qualquer ato de corrupção, orientando sua conduta e sua cultura organizacional pelo Código de Ética da instituição. No documento, estão expressos o compromisso com princípios éticos e os valores que devem orientar os relacionamentos e o cumprimento de sua missão. O instrumento está alinhado com a visão de futuro da instituição de ser reconhecida pela eficiência e eficácia na construção de soluções para as políticas de recursos hídricos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
A instância consultiva que orienta sobre conduta ética e as relações da Agência das Bacias PCJ é o Comitê de Ética, constituído em 2019 e que, em 2020, focou seu trabalho na elaboração do Código de Conduta, documento com conteúdo pertinente à execução do Código de Ética, e que, ao fim desta edição, encontrava-se em validação da Diretoria. (GRI 102-16, 102-17, 103-2, 205-Anticorrupção, 205-2)
Conduzido pela Comissão de Ética, a construção do Código de Conduta envolveu a participação de todos os colaboradores, que responderam a um questionário sobre temas que consideravam importantes do ponto de vista da ética e da conduta na instituição. As contribuições foram avaliadas pela Comissão e, eventualmente, incorporadas ao documento. Todas as questões não consideradas pertinentes tiveram argumentos justificados para os colaboradores. Os temas que mais se destacaram, dentre todas as contribuições, foram: respeito, diversidade e relação com fornecedores. (GRI 102-17)
Em 2020, 100% dos membros dos órgãos de governança e dos colaboradores foram comunicados sobre políticas e procedimentos anticorrupção. Não foram realizadas capacitações sobre o Código de Ética no período.
Ao se tornar signatária do Pacto Global, desde 2018, a Agência das Bacias PCJ reforça seu compromisso com a ética nos relacionamentos e com a transparência em sua atuação. Ao assinar o Pacto, as organizações assumem também a responsabilidade pelo alcance dos ODS, que são o principal pilar da Agenda 2030, aprovada por consenso pelos 193 países membros das Nações Unidas em 2015.
Após dois anos de atividades, em 2020, a Agência das Bacias PCJ iniciou os preparativos para sua primeira prestação de contas, que será feito de forma digital, com o preenchimento de formulários e disponibilização de relatórios, o que deve ocorrer em 2021.
PACTO GLOBAL
Iniciativa lançada em 2000, pelo ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial mundial, em suas práticas de negócios, para a adoção de valores fundamentais e internacionais aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.