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A evolução das melhorias sanitárias e ambientais nas Bacias PCJ, sem dúvida, é um caso exemplar de sucesso, que inspira outras bacias hidrográficas no País e até no exterior. Os números apresentados na última atualização do Plano de Bacias revelam importantes avanços, obtidos à custa de muito trabalho e de décadas de uma gestão séria e contínua, que conseguiu integrar múltiplos atores e manter o foco em metas objetivas de sustentabilidade, mesmo com inúmeras dificuldades, mudanças e crises econômicas, hídricas e políticas pelo caminho.”
Luiz Eduardo Grisotto,
Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
O acesso à água potável é um direito, reconhecido pela ONU, essencial para a vida humana. Quando se fala de recuperação da qualidade e racionalização do uso de recursos hídricos nas Bacias PCJ, a prioridade é o saneamento. Investimentos nesta frente de atuação envolvem grande parte das ações do Plano das Bacias PCJ, com importante contribuição com o meio ambiente e a saúde pública.
Segundo o Relatório Síntese do Plano de Bacia 2020 a 2035, publicado em 2020, 94% da população total e 98% da população urbana dos municípios das Bacias PCJ têm abastecimento de água. O índice médio de coleta de esgoto é de 90% e, deste volume, 83% são tratados. Esses índices constituem diferenciais desse território em comparação com outras regiões do País. Segundo informações da plataforma Atlas Esgotos, no Brasil, 43% da população possui esgoto coletado e tratado e 27% não possuem nem coleta, nem tratamento de esgoto.
Esforços e investimentos em saneamento, ainda segundo o Relatório Síntese do Plano de Bacia, resultaram em um conjunto de 146 Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) ativas, número considerado expressivo, além de outras 23 estações em projeto.
No caso dos resíduos sólidos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), todos os municípios das Bacias PCJ contam com bons sistemas de coleta, sendo que 100% da população urbana tem situação adequada no que se refere à disposição dos resíduos. O Índice de Qualidade de Resíduos (IQR), calculado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), confirma esse cenário, mostrando valores elevados no índice de destinação do lixo, de maneira geral, com algumas exceções.
(GRI 103-1, 103-2, 303-Água, 306-Efluentes e resíduos)
Os indicadores de saneamento nos municípios das Bacias PCJ registraram importantes avanços, contribuindo para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos oferecidos à população do território.
90% de oferta urbana de água tratada na maioria dos municípios
92% é o índice médio de coleta de esgoto doméstico, considerando-se a proporção da população atendida
77% é índice médio de tratamento de esgoto, considerando-se a proporção da população residente nas bacias e atendida com o tratamento
Data base: 2019
Fonte: Revista Gestão das Bacias PCJ 2020
Uma vez consolidadas as ações para monitoramento de quantidade de águas superficiais, foi concluído, em 2020 o Plano de Monitoramento Quali-Quantitativo das Águas Subterrâneas das Bacias PCJ, que irá monitorar 151 poços. Importante instrumento para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos, o monitoramento de águas subterrâneas subsidia ações de preservação com o fornecimento de informações sobre qualidade e disponibilidade de água. As iniciativas nessa frente são fundamentais, principalmente em locais com restrição de disponibilidade ou de grande pressão sobre os recursos hídricos superficiais decorrentes da alta concentração populacional e de atividades econômicas.
A arquitetura proposta para esse monitoramento considera a utilização de poços existentes e a implantação de poços de dedicação exclusiva, para monitoramento dos lençóis freáticos e dos aquíferos profundos.
É estimada a necessidade de investimentos da ordem de R$ 38,5 milhões para implementação, manutenção e operação da totalidade dos poços em um horizonte de 15 anos. Também é estimado o valor anual de R$ 2,4 milhões para a sequência de operação e manutenção dos poços.
Os esforços investidos nas Bacias PCJ têm resultado numa perceptível melhoria ambiental e nos rios e córregos de muitos municípios. No entanto, ainda há desafios relacionados, entre outros, à recuperação ambiental, à despoluição de rios e enquadramento dos corpos d´água e à redução das perdas.
São iniciativas que requerem um esforço coordenado de planejadores e gestores e investimentos continuados para o seu enfrentamento e que, em grande parte, passam pela compreensão de ao menos três aspectos fundamentais e integrados: os padrões de ocupação e gestão do território; as condições socioeconômicas e de desenvolvimento dos municípios da região; a implantação e o investimento contínuo na melhoria da infraestrutura sanitária.