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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

sic
Perguntas frequentes

Historico

A HISTÓRIA CONTADA ATRAVÉS DO TEMPO ATÉ CHEGAR A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ

A Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí faz a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e é responsável pelo gerenciamento financeiro tanto dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União como dos recursos arrecadados nos rios de domínio do estado de São Paulo.
Como ‘braço executivo’ dos Comitês PCJ, todas as demais ações da Agência das Bacias PCJ na área de comunicação, sistema de informações, projetos, gestão, ambiental, elaboração e implementação do Plano de Bacias, entre outras, também são deliberadas pelo ‘Parlamento das Águas’. No total, são 76 municípios nas Bacias PCJ, que abrangem um território de 15.303 km2, com mais de 5,7 milhões de habitantes e demandas de água para diversos usos.

Abaixo, confira mais sobre o histórico PCJ

Lei Estadual nº 7.663
Lei Estadual nº 7.663 institui o Sistema e a Política de Recursos Hídricos para o Estado de São Paulo.
DEZEMBRO DE 1993
O CBH-PCJ
O CBH-PCJ inicia a aplicação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (FEHIDRO). Aprova minuta de lei autorizando o Poder Público a participar da criação da Fundação Agência das Bacias PCJ.
JANEIRO DE 1997
Lei Estadual nº 10.020
Lei Estadual nº 10.020 normatiza a constituição das Agências de Bacias para o Estado de São Paulo.
AGOSTO DE 1998
Conselho Estadual
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo autoriza a criação da Agência das Bacias PCJ.
JANEIRO DE 1999
O CBH-PCJ decide
O CBH-PCJ decide aguardar a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para instalação da Agência das Bacias PCJ.
JULHO DE 2000
Criação do Comitê
Criação do Comitê PCJ Federal e Constituição dos Comitês PCJ. Integração entre CBH-PCJ e PCJ Federal.
JUNHO DE 2004
Os Comitês PCJ aprovam
Os Comitês PCJ aprovam a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para corpos d’água sob domínio da União nas Bacias PCJ. Aprova indicação do Consórcio para desempenhar as funções de Agência de Água em rios de domínio da União. Delegação Transitória ao Consórcio PCJ permite a instalação da Agência de Água PCJ.
DEZEMBRO DE 2005
Os Comitês PCJ aprovam
Os Comitês PCJ aprovam a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos para corpos d’água sob domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ.
Instalação do Comitê
Criação de forma integrada
Criação de forma integrada aos Comitês PCJ do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba - Jaguari (CBH-PJ). Região sob tutela do Estado de Minas Gerais das Bacias PCJ.
DEZEMBRO DE 2008
DEZEMBRO DE 1991
Criação do Comitê
Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ. O CBH-PCJ aprova e encaminha minuta de lei para criação Agência das Bacias PCJ.
DEZEMBRO DE 1994
Lei Federal nº 9.433
Lei Federal nº 9.433 institui o Sistema e a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o SIGRH.
JULHO DE 1998
Criada Comissão Tripartite
Criada Comissão Tripartite do CBH-PCJ para propor instituição da Agência das Bacias PCJ.
SETEMBRO DE 1998
Leis Estaduais
Lei Estadual nº 13.199 institui o Sistema e a Política de Recursos Hídricos para o Estado de Minas Gerais. Lei Estadual 13194 – cria o Fhidro para o Estado de Minas Gerais.
AGOSTO DE 1999
Lei 9984
Lei 9984 – cria a ANA (Agência Nacional de Águas), estabelecendo regras para sua atuação, estrutura e fonte de recursos.
MAIO DE 2002
Lei Federal 10.881
Lei Federal nº 10.881 normatiza a delegação das funções de Agência de Água.
OUTUBRO DE 2005
Lei Estadual Paulista nº 12.183
Lei Estadual Paulista nº 12.183 normatiza a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo.
SETEMBRO DE 2006
MARÇO DE 2008
Instalação do Comitê Piracicaba Jaguari – Comitê Mineiro.
JUNHO DE 2008
Aprovada a cobrança
Aprovada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para corpos d’água sob domínio do Estado de Minas Gerais nas Bacias PCJ.
DEZEMBRO DE 1991
Lei Estadual nº 7.663
Lei Estadual nº 7.663 institui o Sistema e a Política de Recursos Hídricos para o Estado de São Paulo.
DEZEMBRO DE 1991
NOVEMBRO DE 1993
Criação do Comitê
Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ. O CBH-PCJ aprova e encaminha minuta de lei para criação Agência das Bacias PCJ.
NOVEMBRO DE 1993
DEZEMBRO DE 1994
O CBH-PCJ
O CBH-PCJ inicia a aplicação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (FEHIDRO). Aprova minuta de lei autorizando o Poder Público a participar da criação da Fundação Agência das Bacias PCJ.
DEZEMBRO DE 1994
JANEIRO DE 1997
Lei Federal nº 9.433
Lei Federal nº 9.433 institui o Sistema e a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o SIGRH.
JANEIRO DE 1997
JULHO DE 1998
Lei Estadual nº 10.020
Lei Estadual nº 10.020 normatiza a constituição das Agências de Bacias para o Estado de São Paulo.
JULHO DE 1998
AGOSTO DE 1998
Criada Comissão Tripartite
Criada Comissão Tripartite do CBH-PCJ para propor instituição da Agência das Bacias PCJ.
AGOSTO DE 1998
SETEMBRO DE 1998
Conselho Estadual
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo autoriza a criação da Agência das Bacias PCJ.
SETEMBRO DE 1998
JANEIRO DE 1999
Leis Estaduais
Lei Estadual nº 13.199 institui o Sistema e a Política de Recursos Hídricos para o Estado de Minas Gerais. Lei Estadual 13194 – cria o Fhidro para o Estado de Minas Gerais.
JANEIRO DE 1999
AGOSTO DE 1999
O CBH-PCJ decide
O CBH-PCJ decide aguardar a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para instalação da Agência das Bacias PCJ.
AGOSTO DE 1999
JULHO DE 2000
Lei 9984
Lei 9984 – cria a ANA (Agência Nacional de Águas), estabelecendo regras para sua atuação, estrutura e fonte de recursos.
JULHO DE 2000
MAIO DE 2002
Criação do Comitê
Criação do Comitê PCJ Federal e Constituição dos Comitês PCJ. Integração entre CBH-PCJ e PCJ Federal.
MAIO DE 2002
JUNHO DE 2004
Lei Federal 10.881
Lei Federal nº 10.881 normatiza a delegação das funções de Agência de Água.
JUNHO DE 2004
OUTUBRO DE 2005
Os Comitês PCJ aprovam
Os Comitês PCJ aprovam a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para corpos d’água sob domínio da União nas Bacias PCJ. Aprova indicação do Consórcio para desempenhar as funções de Agência de Água em rios de domínio da União. Delegação Transitória ao Consórcio PCJ permite a instalação da Agência de Água PCJ.
OUTUBRO DE 2005
DEZEMBRO DE 2005
Lei Estadual Paulista nº 12.183
Lei Estadual Paulista nº 12.183 normatiza a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo.
DEZEMBRO DE 2005
SETEMBRO DE 2006
Os Comitês PCJ aprovam
Os Comitês PCJ aprovam a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos para corpos d’água sob domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ.
SETEMBRO DE 2006
MARÇO DE 2008
Instalação do Comitê
Instalação do Comitê Piracicaba Jaguari – Comitê Mineiro.
MARÇO DE 2008
JUNHO DE 2008
Criação de forma integrada
Criação de forma integrada aos Comitês PCJ do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba - Jaguari (CBH-PJ). Região sob tutela do Estado de Minas Gerais das Bacias PCJ.
JUNHO DE 2008
DEZEMBRO DE 2008
Aprovada a cobrança
Aprovada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para corpos d’água sob domínio do Estado de Minas Gerais nas Bacias PCJ.
DEZEMBRO DE 2008
MAIO DE 2009
Aprovado estatuto
Aprovado estatuto da Agência das Bacias PCJ.
MAIO DE 2009
AGOSTO DE 2009
Comitês PCJ aprovam
Comitês PCJ aprovam procedimentos para indicação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e a Indicação do Presidente da Fundação PCJ, Prefeito Barjas Negri.
AGOSTO DE 2009
NOVEMBRO DE 2009
Instalação da Agência
Instalação da Agência das Bacias PCJ.
NOVEMBRO DE 2009
DEZEMBRO DE 2009
Comitês PCJ aprovam
Comitês PCJ aprovam indicação da Fundação para desempenhar funções de Agência de Água.
DEZEMBRO DE 2009
FEVEREIRO DE 2010
Comitês PCJ aprovam
Comitês PCJ aprovam indicação dos Diretores Administrativo e Financeiro e Técnico da Fundação PCJ. Resolução CNRH 111 – Delega competência à Fundação Agência das Bacias PCJ para exercer as funções de Agência das Bacias PCJ.
FEVEREIRO DE 2010
ABRIL DE 2010
Resolução CNRH 111
Resolução CNRH 111 – Delega competência à Fundação Agência das Bacias PCJ para exercer as funções de Agência de Água das Bacias PCJ.
ABRIL DE 2010
SETEMBRO de 2010
Assinatura do Termo
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o DAEE e a Fundação Agência das Bacias PCJ, com o objetivo de promover atividades conjuntas voltadas à gestão integrada dos recursos hídricos.
SETEMBRO de 2010
NOVEMBRO de 2010
Comitês PCJ aprovam
Comitês PCJ aprovam minuta de Contrato de Gestão entre ANA e Fundação Agência das Bacias PCJ.
NOVEMBRO de 2010
DEZEMBRO DE 2010
Plano das Bacias PCJ
Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 e proposta para atualização do enquadramento dos corpos d’água são aprovados pelos Comitês PCJ.
DEZEMBRO DE 2010
JANEIRO DE 2011
Agência das Bacias PCJ
Agência das Bacias PCJ recebe delegação das funções de Agência de Água para as Bacias PCJ - Conforme Legislação Federal.
JANEIRO DE 2011
OUTUBRO DE 2012
O Valor da Água
O programa O Valor da Água, da TV PCJ, entrou no ar trazendo assuntos e acontecimentos das Bacias PCJ. O programa foi uma iniciativa dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ e durou até dezembro de 2015, com 37 edições.
OUTUBRO DE 2012
NOVEMBRO DE 2013
Nova diretoria PCJ
Tomaram posse em 11 de novembro de 2013, os novos diretores da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera (presidente); Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi (técnica). Na mesma data foram eleitos os novos membros para os Conselhos Fiscal e Deliberativo.
NOVEMBRO DE 2013
NOVEMBRO DE 2013
Primeiro Workshop
A atualização do Plano Diretor de Recomposição Florestal das Bacias PCJ começa a ser planejada com a realização do primeiro workshop. O evento foi realizado no Anfiteatro do Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), promovido pela Agência das Bacias PCJ e o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais.
NOVEMBRO DE 2013
JUNHO DE 2014
Nova Resolução
Em reunião realizada em 09/06 o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a proposta de Resolução que trata dos novos valores para os Preços Unitários Básicos (PUBs) da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.
JUNHO DE 2014
SETEMBRO DE 2014
Mudança de Classe
Aprovação de mudança de classe do primeiro trecho rio Jundiaí pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, resultado de um trabalho de mais de 30 anos, pois a despoluição do rio Jundiaí teve início em 1982, quando foi criado o Comitê de Estudos e Recuperação do rio Jundiaí (CERJU), reunindo todas as cidades da bacia, indústrias e o Governo do Estado. O rio Jundiaí tem 128 km de extensão, nasce em Mairiporã e passa pelas cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Salto, desembocando depois no Rio Tietê.
SETEMBRO DE 2014
SETEMBRO DE 2014
Atualização de Valores e Preços
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (CRH-SP) aprovou, por ampla maioria, a atualização dos valores dos preços unitários básicos (PUBs) da Cobrança PCJ Paulista.
SETEMBRO DE 2014
FEVEREIRO DE 2015
Eco Cuencas
No final do ano de 2014, o Programa da Comissão Europeia sobre Gestão de Bacias e Mudanças Climáticas, o WATERCLIMA, selecionou para fomento a Ação denominada “Eco Cuencas”, que foi concebida no final do ano de 2014 com apoio da Agência das Bacias PCJ.
FEVEREIRO DE 2015
JUNHO DE 2015
Acordo de Cooperação com a Oficina Internacional da Água
Agência das Bacias PCJ assina Acordo de Cooperação com a Oficina Internacional da Água para desenvolvimento da Ação Eco Cuencas. A Ação visa buscar alternativas para as consequências das mudanças climáticas nas Bacias PCJ.
JUNHO DE 2015
AGOSTO DE 2015
Primeiro contrato sobre reúso de água
A Agência das Bacias PCJ, a Sanasa e a Fundespa (Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas) firmam primeiro contrato sobre reúso da água nas Bacias PCJ. O novo acordo visa otimizar o tratamento de efluentes da ETE Capivari II, em Campinas.
AGOSTO DE 2015
AGOSTO DE 2015
Decreto nº 61.430 de 17 de agosto
Decreto nº 61.430 de 17 de agosto, autoriza a atualização dos Preços Unitários Básicos (PUBs) da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio do estado de São Paulo no âmbito das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, finalizando um processo que se iniciou em 2012.
AGOSTO DE 2015
SETEMBRO DE 2015
Estudo pioneiro
Estudo pioneiro para utilização de água de reúso na rede com fins potáveis desenvolveu trabalhos durante sete meses por meio de parceria firmada entre a Agência das Bacias PCJ, a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), a Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa) e o Centro Internacional de Referência em Reúso da Água (Cirra), da Universidade de São Paulo (USP).
SETEMBRO DE 2015
OUTUBRO DE 2015
Planos Diretores
A Fundação Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Projetos, entregou Planos Diretores para o Combate às Perdas em Sistemas de Abastecimento Público de Água a 14 municípios que fazem parte das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – nove do Estado de São Paulo e cinco de Minas Gerais. O investimento foi de cerca de R$ 2 milhões.
OUTUBRO DE 2015
NOVEMBRO DE 2015
Nascentes de Holambra
Lançamento do projeto “Nascentes de Holambra“, executado por meio de parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Agência Nacional de Águas (ANA), Fundação Agência das Bacias PCJ e Fundação Banco do Brasil.
NOVEMBRO DE 2015
MARÇO DE 2016
Lei Federal nº 9.443/97
Neste mês março completam-se dez anos da implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos. A decisão, tomada em nível Federal, fundamentada na Lei Federal nº 9.433/97, visava otimizar a gestão e investimentos no setor hídrico. Agora, passada uma década, foi comprovado que tal instrumento mostrou-se realmente efetivo, juntando-se a outros instrumentos como o plano de bacias (que norteia os trabalhos de uma agência de água ou de bacias), o enquadramento dos rios em classes de usos, a outorga que dá o direito de uso sobre a água e o sistema de informações sobre recursos hídricos.
MARÇO DE 2016
AGOSTO DE 2016
Assinada Ordem de Serviço
Assinada a ordem de serviço que autorizou o início dos trabalhos de prestação de serviços para a primeira “Revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020, com propostas de atualização do enquadramento dos corpos d’água e de programa de efetivação do enquadramento dos corpos d’água até o ano de 2035”.
AGOSTO DE 2016
JANEIRO DE 2017
Lei nº 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos
Vinte anos atrás, em 8 de janeiro de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A lei ficou conhecida como Lei das Águas do Brasil e mudou para sempre o paradigma dos recursos hídricos no país, alçando a água a um patamar mais alto nas prioridades das políticas públicas nacionais.
JANEIRO DE 2017
FEVEREIRO DE 2017
Plano das Bacias Piracicaba
Agência das Bacias PCJ divulga a primeira etapa da revisão do Plano das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí com a apresentação do diagnóstico durante consulta pública na Câmara Municipal de Campinas.
FEVEREIRO DE 2017
ABRIL DE 2017
Reenquadramento da classe
O reenquadramento da classe de qualidade do rio Jundiaí foi aprovado formalmente em 24/04/2017, durante reunião extraordinária do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos). Essa foi a etapa final do processo.
ABRIL DE 2017
JUNHO DE 2017
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Agência das Bacias PCJ participa de encontro em Paris na sede da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na França. O encontro teve uma sessão inteira dedicada ao projeto piloto das Bacias PCJ dentro da Ação Eco Cuencas, cooperação internacional dedicada ao aprimoramento da gestão dos recursos hídricos na América Latina.
JUNHO DE 2017
JUNHO DE 2017
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Assinada a autorização para a construção, pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), das barragens de Pedreira e Duas Pontes, em Amparo. A obra é uma importante garantia de segurança hídrica para a região das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), defendida como alternativa de abastecimento de água pelos Comitês PCJ e Agência PCJ.
JUNHO DE 2017
JULHO DE 2017
9º Encontro Internacional
Dirigentes da Agência e dos Comitês PCJ participam do 9º Encontro Internacional sobre a Iniciativa para a Governança da Água, promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na França.
JULHO DE 2017
AGOSTO DE 2017
Plano Diretor de Recomposição Florestal
Realizada a primeira reunião pública para debater sobre a revisão do Plano Diretor de Recomposição Florestal na região das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ. AGOSTO DE 2017 Mais de 70 pessoas participaram do lançamento oficial do Projeto Nascentes Analândia em 26/08/2017, no Morro do Cuscuzeiro, principal cartão postal da cidade, houve também um plantio simbólico.
AGOSTO DE 2017
DEZEMBRO DE 2017
Manual de Procedimentos Operacionais
Agência das Bacias PCJ lança seu Manual de Procedimentos Operacionais.
DEZEMBRO DE 2017
MARÇO DE 2018
Fórum Mundial da Água em Brasília
Agência das Bacias PCJ participa do Fórum Mundial da Água em Brasília.
MARÇO DE 2018
ABRIL DE 2018
Projeto Papel Zero
Agência das Bacias PCJ inicia implantação do Projeto Papel Zero.
ABRIL DE 2018
ABRIL DE 2018
Plano das Bacias PCJ 2010-2020
Os Comitês PCJ aprovaram em 27/04/2018, o relatório final da 1ª etapa da Revisão do Plano das Bacias PCJ 2010-2020.
ABRIL DE 2018
AGOSTO DE 2018
Modernização de sistema
A Agência das Bacias PCJ anunciou a modernização de seu sistema de cadastro e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
AGOSTO DE 2018
SETEMBRO DE 2018
Acordo com ARES PCJ e Consórcio PCJ
Agência das Bacias PCJ é signatária do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas), é a primeira Agência de Bacias Hidrográficas do mundo a aderir à essa iniciativa internacional.  Agência das Bacias PCJ assina acordo com ARES PCJ e Consórcio PCJ para implantação do 1º Centro de Capacitação na área de Saneamento nas Bacias PCJ.
SETEMBRO DE 2018
OUTUBRO DE 2018
SOS Mata Atlântica
Agência das Bacias PCJ assina acordo de cooperação técnica com a SOS Mata Atlântica para reflorestamento em Analândia.
OUTUBRO DE 2018
NOVEMBRO DE 2018
25 anos de trabalho
Comitês PCJ comemoram 25 anos de trabalho. Agência das Bacias PCJ celebram 9 anos de criação.
NOVEMBRO DE 2018
DEZEMBRO DE 2018
Programa A3P do Ministério do Meio Ambiente
Agência das Bacias PCJ adere ao Programa A3P do Ministério do Meio Ambiente. Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.
DEZEMBRO DE 2018
FEVEREIRO DE 2019
Código de Ética
Agência das Bacias PCJ publica seu Código de Ética. Publicação do primeiro Relatório Institucional – GRI
FEVEREIRO DE 2019
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