Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98 Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
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PROCESSO ELEITORAL DOS COMITÊS PCJ
PROCESSO ELEITORAL DOS COMITÊS PCJ (CBH-PCJ E PCJ FEDERAL) 2019
Deliberação dos Comitês PCJ nº 317/2019, de 25/04/2019: Aprova novo calendário e Edital com procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2019-2021, e dá outras providências.
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