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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE INSCRIÇÃO

FIQUE ATENTO A ESTAS DATAS E INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS!

CALENDÁRIO PARA INSCRIÇÃO, ANÁLISE E SELEÇÃO DE PEDIDOS DE FINANCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA/ROYALTIES E COBRANÇAS PCJ ORÇAMENTO 2019

De 06/11/2018 (terça-feira) a 08/11/2018 (quinta-feira), das 8h às 17h: inscrição de empreendimentos de Demanda Priorizada, na Agência das Bacias PCJ, para pré-qualificação, com a entrega dos documentos do Anexo III da Deliberação dos Comitês PCJ nº 297/18, de 28/06/2018.

De 06/11/2018 (terça-feira) a 08/11/2018 (quinta-feira), das 8h às 17h: inscrição de empreendimentos de Demanda Espontânea, na Agência das Bacias PCJ, para pré-qualificação, com a entrega dos documentos do Anexo III da deliberação supracitada.

De 09/11/2018 (sexta-feira) a 08/02/2019 (sexta-feira): análises de pré-qualificação dos empreendimentos pela Agência das Bacias PCJ, Órgãos Licenciadores e Outorgantes e pela Câmara Técnica de Saneamento (CT – SA) dos Comitês PCJ.

13/02/2019 (quarta-feira): Divulgação dos resultados, no site da Agência das Bacias PCJ.

14/02/2019 (quinta-feira) e 15/02/2019 (sexta-feira): período de apresentação de recurso.

01/03/2019 (sexta-feira): reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos apresentados.

De 04/03/2019 (segunda-feira) a 17/05/2019 (sexta-feira): período de avaliação dos empreendimentos deferidos pela Agência das Bacias PCJ.

De 20/05/2019 (segunda-feira) a 24/05/2019 (sexta-feira): período para análise de pontuação de empreendimentos pré-qualificados pelas equipes da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ.

28/05/2019 (terça-feira): emissão de declaração de adequação técnica e financeira, pela Agência das Bacias PCJ e divulgação da classificação dos empreendimentos que obtiveram a Declaração de Adequação Técnica e Financeira em ordem decrescente de pontuação recebida.

03/06/2019 (segunda-feira) e 04/06/2019 (terça-feira), exceto feriado, das 8h às 17h: período de protocolo, na Agência das Bacias PCJ, dos documentos do Anexo IV da Deliberação dos Comitês PCJ nº 297/18, de 28/06/2018, para os empreendimentos pré-qualificados.

Somente poderão ser inscritos empreendimentos de Demanda Priorizada e Demanda Espontânea que tenham sido submetidos à análise de pré-qualificação.

14/06/2019 (sexta-feira): divulgação da fonte de recurso de cada projeto:

24/06/2019 (segunda-feira) e 25/06/2019 (terça-feira): período de protocolo, na Agência das Bacias PCJ, dos documentos do Anexo V da Deliberação dos Comitês PCJ nº 297/18, de 28/06/2018.

PARA OUTRAS INFORMAÇÕES, ACESSE: WWW.AGENCIA.BACIASPCJ.ORG.BR