Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Coordenação Administrativa da Agência das Bacias PCJ foi instituída para dar suporte administrativo, jurídico, pessoal e de tecnologia da informação a todas as áreas da instituição.
Dessa forma, trata-se de uma atividade-meio, não finalística, que tem as atribuições de gerir, acompanhar e controlar processos de aquisição de bens e serviços e prestação de contas à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), aos Comitês PCJ e aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ.
Sob supervisão e apoio da Assessoria Jurídica, realiza licitações em suas diversas modalidades, como Pregão Eletrônico, Coleta de Preços e Tomada de Preços, além de outras, como Dispensa de Licitação com ou sem contrato, Inexigibilidade ou Convite, sempre orientada pela Resolução ANA nº 122/2019, no caso de recursos provenientes da Cobrança Federal, ou da Lei Federal nº 14.133/2021, no caso de recursos provenientes da Cobrança Estadual.
As atividades são desenvolvidas no dia a dia, de forma contínua conforme demanda.
A equipe é formada por um Coordenador, uma analista administrativa e uma estagiária.
O perfil técnico e profissional para compor a equipe da Coordenação Administrativa abrange as áreas de Administração, Economia, Direito e Gestão Empresarial.
