English Portuguese Spanish

Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Coordenação Administrativa

SOBRE A COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Coordenação Administrativa da Agência das Bacias PCJ foi instituída para dar suporte administrativo, jurídico, pessoal e de tecnologia da informação a todas as áreas da instituição. 

Dessa forma, trata-se de uma atividade-meio, não finalística, que tem as atribuições de gerir, acompanhar e controlar processos de aquisição de bens e serviços e prestação de contas à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), aos Comitês PCJ e aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ. 

PRINCIPAIS FRENTES DE TRABALHO

Sob supervisão e apoio da Assessoria Jurídica, realiza licitações em suas diversas modalidades, como Pregão Eletrônico, Coleta de Preços e Tomada de Preços, além de outras, como Dispensa de Licitação com ou sem contrato, Inexigibilidade ou Convite, sempre orientada pela Resolução ANA nº 122/2019, no caso de recursos provenientes da Cobrança Federal, ou da Lei Federal nº 14.133/2021, no caso de recursos provenientes da Cobrança Estadual. 

As atividades são desenvolvidas no dia a dia, de forma contínua conforme demanda. 

ATRIBUIÇÕES

  • Viabilização de Contratos para aquisição de materiais; 
  • Viabilização de manutenção de salas, equipamentos e veículos; 
  • Inserção, protocolamento, tramitação, assinatura e recebimento de arquivos no sistema Próton; 
  • Licitação de empresas prestadoras de serviço (organização, cerimonial, coffee break, dentre outros); 
  • Coleta de Preço (é um modelo licitatório onde, de forma presencial, é avaliado valor, técnica e preço das empresas prestadoras de serviço); 
  • Pregão eletrônico (modelo licitatório onde as empresas interessadas se encontram em uma sala de disputa virtual, pela internet, para oferecer seus lances – sendo escolhida, em geral, aquela que oferecer a oferta mais vantajosa à Administração); 
  • Renovação de contratos (gerenciadoras, locação de salas, contratos); 
  • Prestação de contas (FEHIDRO, ANA, TCE, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Ministério Público e CRHI); 
  • Conferência do Patrimônio da Agência; 
  • Assinatura de Termos Aditivos (o aditamento de contrato ou aditivo de contrato é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos como cláusulas, valores e documentos); 

QUAL O PERFIL TÉCNICO DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

A equipe é formada por um Coordenador, uma analista administrativa e uma estagiária. 

O perfil técnico e profissional para compor a equipe da Coordenação Administrativa abrange as áreas de Administração, Economia, Direito e Gestão Empresarial. 

BOTÕES E DOCUMENTOS

LICITAÇÕES

CONTRATOS

TRANSPARÊNCIA

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support