Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

ACORDO DE COOPERAÇÃO COM CETESB E DAEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS DA ÁREA DA GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Aditivo ACT CETESB Donwload do termo
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Donwload do termo
Programa de Interação do Monitoramento para Gestão de Recursos Hídricos nas Bacias PCJ (PIM PCJ) Donwload do termo

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