Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Convênio nº 003/2004, (02/08/2004) – Convênio de integração que entre si celebram a Agência Nacional de Águas – ANA, os Estados de Minas Gerais e São Paulo e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos na gestão integrada dos recursos hídricos destas bacias.
