Disponibilidade Hídrica

Fonte: ANA (2016)

A Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926, de 29 de maio de 2017 outorga a SABESP a utilizar a vazão máxima média mensal de até 33 m³/s do Sistema Cantareira, devendo respeitar as seguintes vazões mínimas nas Bacias PCJ:

I. Mínima instantânea de 0,25 m³/s para jusante dos reservatórios Jacareí/Jaguari, no rio Jaguari;

II. Mínima instantânea de 0,25 m³/s para jusante dos reservatórios Cachoeira/Atibainha, no rio Atibaia;

III. Mínima média diária de 10,0 m³/s no posto de controle Captação de Valinhos, no rio Atibaia, e de 2,0 m³/s no posto de controle de Buenópolis, no rio Jaguari;

A operação do Sistema Cantareira, de acordo com a Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 925, de 29 de maio de 2017, também deve considerar a condição de armazenamento dos reservatórios e o período hidrológico do ano, buscando a racionalização do uso dos recursos hídricos e o atendimento ao uso múltiplo das águas. Para fins de operação do Sistema Cantareira, são definidos dois períodos hidrológicos: (i) Período Úmido – de 1º de dezembro de um ano a 31 de maio do ano seguinte e (ii). Período Seco – de 1º de junho a 30 de novembro do mesmo ano.

Para a Região Metropolitana de São Paulo, o controle da captação de água do Sistema Cantareira, realizada pela SABESP, é a vazão captada na Estação Elevatória Santa Inês, autorizada mensalmente de acordo com as faixas do Sistema Cantareira estabelecidas conforme apresentado a seguir:

I. Faixa 1: Normal – volume útil acumulado igual ou maior que 60%;

II. Faixa 2: Atenção – volume útil acumulado igual ou maior que 40% e menor que 60%;

III. Faixa 3: Alerta – volume útil acumulado igual ou maior que 30% e menor que 40%;

IV. Faixa 4: Restrição – volume útil acumulado igual ou maior que 20% e menor que 30%;

V. Faixa 5: Especial – volume acumulado inferior a 20% do volume útil.

De acordo com a condição de armazenamento do Sistema Cantareira, os limites máximos médios mensais que podem ser retirados pela Sabesp são:

I. Faixa 1: Normal – 33,0 m³/s;

II. Faixa 2: Atenção – 31,0 m³/s;

III.Faixa 3: Alerta – 27,0 m³/s;

IV. Faixa 4: Restrição – 23,0 m³/s; e

V. Faixa 5: Especial – 15,5 m³/s.

Desse modo, as disponibilidades hídricas superficiais das sub-bacias da região PCJ são resultantes das seguintes parcelas:

• Vazões naturais correspondentes às contribuições dos trechos das respectivas sub-bacias, a jusante dos reservatórios do Sistema Cantareira; (Qn)
• Vazões descarregadas pelo Sistema Cantareira; (Qd)
• Vazões regularizadas; (Qr)
• Vazões provenientes de importações; (Qi)
• Vazões exportadas. (Qe)

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Todo aquífero é considerado um reservatório de água subterrânea, aqui sintetizada como sendo os recursos exploráveis, relacionado à parcela máxima que pode ser aproveitada anualmente das reservas, correspondendo à vazão anual que pode ser extraída do aquífero ou do sistema aquífero, sem que se produza um efeito indesejável.

A disponibilidade hídrica subterrânea pode variar no espaço e no tempo em função das condições hidrogeológicas, do efeito das explorações sobre o regime de fluxo nos aquíferos, da disposição e concepção das obras de captação, dos equipamentos de exploração, dentre outros fatores. O esforço em estimar estes volumes culmina com o balanço entre entradas e saídas de água subterrânea nas bacias, importante indicador de sustentabilidade e parâmetro de sua gestão futura.

De forma geral, 53% da área das Bacias PCJ apresentam aquíferos aflorantes de porosidade secundária, ou seja, porosidades condicionadas pelas fraturas/fissuras das rochas, e 47% apresenta porosidade intergranular. O quadro a seguir apresenta algumas características das unidades aquíferas.