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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.

Acesso_Informação
Ouvidoria

| Áreas de Contribuição Críticas - Saneamento Rural

Prezado candidato a tomador de recursos,
 
É pré-requisito para obtenção de recursos na ação “Substituição de sistemas rudimentares de tratamento de esgoto (fossa negra) por sistemas mais eficientes”, que o empreendimento seja executada dentro de Área de Contribuição Classe 5, segundo os critérios do Plano das Bacias PCJ 2020-2035.
 
Assim, disponibilizamos abaixo a pasta compactada com os arquivos que possibilitarão verificar se o objeto pleiteado está dentro da Área de Contribuição com criticidade 5:
 
Qualquer dúvida, pedimos a gentileza de entrar em contato enviando e-mail para projetos@agencia.baciaspcj.org.br. 
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