Plano de Aplicação Plurianual – PAP PCJ 2026/2030
O PAP PCJ consiste em uma ferramenta com orientação (estratégia, diretrizes e metas) para a aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a Cobrança PCJ FEDERAL, por período de 5 anos. O PAP PCJ deve incorporar as ações de manutenção e custeio administrativo da Entidade Delegatária (Agência das Bacias PCJ) e as ações de investimentos, previstas e priorizadas no Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 e de acordo com as deliberações dos Comitês PCJ.
Plano de Execução Orçamentária Anual – POA PCJ 2026/2030
O Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) é um componente essencial do Contrato de Gestão, funciona como uma ferramenta de auxílio à execução anual dos investimentos previstos no PAP, incluindo o custeio administrativo relacionado, e deve conter o detalhamento dos programas e ações a serem executadas em cada ano de vigência do instrumento.
