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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.

Acesso_Informação
Ouvidoria

O Contrato de Gestão

Contrato de Gestão n.º xxx/2026 que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência das Bacias PCJ – com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba e Jaguari – CBH PJ1.

Gestor de Contrato

O Gestor do Contrato de Gestão do Igam, a principal função é coordenar e supervisionar a execução técnica, administrativa e financeira firmada entre o Instituto e as Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica. Atua para garantir a efetividade dos programas de trabalho e o cumprimento das metas previstas.

Michael Jacks de Assunção – Analista Ambiental

Gerência de Apoio as Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas - GEABE

Comissão de Monitoramento

A Comissão de Monitoramento do Contrato de Gestão do Igam é o grupo responsável por acompanhar, orientar e fiscalizar a execução dos contratos firmados entre o Instituto e as Agências de Bacia ou entidades equiparadas. A comissão é formada estritamente por servidores do próprio Igam. É regido pela Legislação de Recursos Hídricos de Minas Gerais, com padronização estabelecida pela Portaria Igam nº 17/2026 e pelo Decreto Estadual nº 49.023.

Michael Jacks de Assunção – Analista Ambiental

Gerência de Apoio as Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas - GEABE

Michael Jacks de Assunção – Analista Ambiental

Gerência de Apoio as Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas - GEABE

Michael Jacks de Assunção – Analista Ambiental

Gerência de Apoio as Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas - GEABE

01 de setembro de 2025
Abertura das inscrições
Período para as instituições manifestarem interesse e inscreverem suas jovens!
01 de setembro de 2025
31 de outubro de 2025
Encerramento das inscrições
Prazo limite para o preenchimento do formulário de inscrição.
31 de outubro de 2025
3 a 4 de novembro de 2025
Confirmação das inscrições
Nesta etapa, além da confirmação da inscrição, a entidade receberá orientação para a apresentação de documentos necessários para a conclusão do processo de inscrição.
3 a 4 de novembro de 2025
5 a 7 de novembro de 2025
Envio de documentação
Os documentos necessários serão solicitados e recebidos pelo e-mail utilizado na inscrição.
5 a 7 de novembro de 2025
12 de novembro de 2025
Publicação da lista de instituições selecionadas
Nesta etapa, você saberá se sua instituição e jovem foram selecionados para cumprir a jornada!
12 de novembro de 2025
13 a 14 de novembro de 2025
Período de contestação
Neste período, as instituições poderão se manifestar quanto à classificação e seleção das entidades selecionadas e não selecionadas.
13 a 14 de novembro de 2025
24 de novembro de 2025
Divulgação da lista definitiva
Após as possíveis contestações será divulgada nova lista de instituições e jovens selecionados.
24 de novembro de 2025
Janeiro de 2026
Início da mentoria e participação nas Câmaras Técnicas online
Nesta etapa, os jovens passarão a acompanhar as reuniões dos Comitês PCJ junto com seus tutores, absorvendo os detalhes dos debates e do modelo de efetivação das decisões no âmbito dos Comitês PCJ. Aqui o aprendizado será na prática!
Janeiro de 2026
Fevereiro de 2026
Evento de lançamento
Aqui será o nosso primeiro encontro presencial, em que os jovens e tutores serão recebidos e irão se conhecer!
Fevereiro de 2026
Julho de 2026
Início do ciclo de formação online
Durante algumas semanas os jovens participarão de trilhas de conhecimento, on-line, com especialistas do setor de recursos hídricos para uma revisão da história, atuação e realizações dos Comitês PCJ, bem como aprofundamento técnico e do cenário setorial.
Julho de 2026
22 de Julho de 2026
14h às 16h
Aula 1 - Online
Nesta aula serão apresentados os objetivos do programa, orientações para a participação. Serão apresentados os participantes aspectos ambientais, sociais e econômicos das Bacias PCJ que impactam nas decisões da gestão hídrica.
22 de Julho de 2026
14h às 16h
5 de agosto de 2026
14h às 16h
Aula 2 - Online
Nesta aula será apresentada a estrutura de gestão das águas nas Bacias PCJ, entendendo o papel de cada uma das entidades que integram essa estrutura. Também será apresentado o panorama geral do uso da água no Brasil e nas Bacias PCJ.
5 de agosto de 2026
14h às 16h
19 de agosto de 2026
14h às 16h
Aula 3 - Online
Nesta aula serão apresentadas as políticas públicas de recursos hídricos em âmbito nacional, estadual e nas Bacias PCJ, destacando seu papel na gestão das águas.
19 de agosto de 2026
14h às 16h
09 de setembro de 2026
14h às 16h
Aula 4 - Online
Nesta aula será apresentado a ferramenta de gestão enquadramento dos corpos d'água e sua importância para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.
09 de setembro de 2026
14h às 16h
23 de setembro de 2026
9h Às 12h
Visita Técnica 1 – Sistema de Informações sobre Recursos
Os participantes visitarão um ponto de monitoramento da qualidade da água e a Sala de Situação das Bacias PCJ, para conhecer na prática como são coletadas, analisadas e utilizadas as informações que apoiam a gestão dos recursos hídricos e a tomada de decisões.
23 de setembro de 2026
9h Às 12h
7 de outubro de 2026
14h às 16h
Aula 5 – Online
Serão apresentados os instrumentos de planejamento da gestão hídrica Plano das Bacias PCJ 2020–2030 e Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia PJ1.
7 de outubro de 2026
14h às 16h
22 de outubro de 2026
14h às 16h
Aula 6 – Online
Nesta aula serão apresentados os instrumentos de outorga do direito de uso da água e de cobrança pelo uso dos recursos hídricos A aula explica como esses instrumentos promovem o uso responsável da água e contribuem para financiar ações de preservação e recuperação nas Bacias PCJ.
22 de outubro de 2026
14h às 16h
03 de novembro de 2026
14h às 16h
Aula 7 – Online
Nesta aula será apresentada a situação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, com foco no uso da água pela indústria, na saúde ambiental e na contribuição da pesquisa e da tecnologia.
03 de novembro de 2026
14h às 16h
18 de novembro de 2026
14h às 16h
Aula 8 – Online
Nesta aula será apresentado o panorama atual do saneamento, abordando abastecimento de água, perdas, esgotamento sanitário e águas superficiais e subterrâneas nas Bacias PCJ.
18 de novembro de 2026
14h às 16h
16 de dezembro de 2026
14h às 16h
Aula 9 – Online
Esta aula será dedicada aos tópicos de proteção de mananciais e conservação da água em áreas rurais, destacando a importância para a segurança hídrica.
16 de dezembro de 2026
14h às 16h
21 de janeiro de 2027
14h às 16h
Aula 10 – Online
Na última aula on-line, serão apresentados os principais aspectos da gestão dos recursos financeiros, incluindo as fontes de financiamento para investimentos e custeio, e sua importância para viabilizar projetos e ações de conservação da água.
21 de janeiro de 2027
14h às 16h
28 de janeiro de 2027
Horário a definir
Visita Técnica 2 – A definir
Neste estágio, os jovens terão experiência de visitação a mecanismos da gestão de recursos hídricos, envolvendo monitoramento quantitativo da água ou grandes reservatórios, por exemplo.
28 de janeiro de 2027
Horário a definir
15 de fevereiro de 2027
14h às 16h
1ª Simulação de Reunião Plenária dos Comitês de Bacia online
Encontro dedicado à simulação de uma reunião plenária dos Comitês PCJ, em que os participantes exercitarão o diálogo, a negociação e a tomada de decisões sobre os temas abordados ao longo do ciclo de formação.
15 de fevereiro de 2027
14h às 16h
04 de março de 2027
14h às 16h
2ª Simulação de Reunião Plenária dos Comitês de Bacia online
Encontro dedicado à simulação de uma reunião plenária dos Comitês PCJ, em que os participantes exercitarão o diálogo, a negociação e a tomada de decisões sobre os temas abordados ao longo do ciclo de formação.
04 de março de 2027
14h às 16h
18 de março de 2027
14h às 16h
3ª Simulação de Reunião Plenária dos Comitês de Bacia Online
Encontro dedicado à simulação de uma reunião plenária dos Comitês PCJ, em que os participantes exercitarão o diálogo, a negociação e a tomada de decisões sobre os temas abordados ao longo do ciclo de formação.
18 de março de 2027
14h às 16h
19 de maio de 2027
Evento de encerramento
No encerramento dessa jornada, teremos um evento para avaliar a 3ª edição do Movimento “Jovem, vem para o PCJ”, com relação aos aprendizados e um ato de certificação dos jovens e tutores que trilharam o movimento.
19 de maio de 2027
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