Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
As mudanças climáticas têm sido em todo mundo a principal variável quando assunto é disponibilidade hídrica, tanto para o abastecimento público quanto para os setores rural e industrial, além dos diversos usos múltiplos da água. A regularidade das chuvas e das estações do ano sempre foram fundamentais para o planejamento das providências por parte dos poderes públicos e setores produtivos para suas condutas de sobrevivência mediante aos eventos extremos ou condições severas de escassez ou excesso de água.
As Bacias PCJ, dada sua extensão territorial que reúne 76 municípios, detêm anualmente alguns contrastes de disponibilidade hídrica, cada vez mais evidentes com as mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, durante a estiagem, algumas captações demonstram estar em estado regular de abastecimento enquanto outras, pontuais, passam por extremos desafios quanto a segurança hídrica.
Em predominância, os municípios das Bacias PCJ se abastecem de captações superficiais (de rios). Porém, alguns deles estão posicionados nas proximidades de rios maiores, como o caso dos rios Atibaia, Jaguari, Piracicaba, Capivari e Jundiaí, ao passo em que outros se posicionam em rios menores e ribeirões, sendo estes os primeiros a sentirem a redução do volume de água na chegada do outono e do inverno.
Neste período seco do ano, com a redução das chuvas, todos os rios naturalmente apresentam redução na quantidade de suas águas, porém alguns deles, que estão próximos aos reservatórios do Sistema Cantareira, acabam por terem vazões garantidas pelas descargas destas barragens. Contudo, este mecanismo beneficia diretamente 19 municípios das Bacias PCJ. Os demais, possuem soluções locais e regionais sujeitas a variações da oferta de água.
Neste contexto, os Comitês dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Comitês PCJ, órgão colegiado que reúne mais de 1.000 participantes dos mais diversos setores, tem como missão arbitrar os conflitos pelo uso da água e, principalmente, realizar e apoiar o planejamento da região hidrográfica buscando conciliar o balanço entre a oferta e a demanda hídrica.
Na última década, as Bacias PCJ vivenciaram duas estiagens severas que exigiram grandes mobilizações, respectivamente nos anos de 2014 e 2021. Decorrente de comportamentos climáticos típicos decorrentes do fenômeno El Niño, a quantidade de chuvas recuou drasticamente, reduzindo a quantidade de águas circulante nos rios, bem como as reservas úmidas no solo, instaurando estado de alerta e restrição para todos os setores usuários de água.
Relatórios com séries históricas de disponibilidade hídrica, reservação de água no Sistema Cantareira e conteúdos orientativos foram desenvolvidos em uma iniciativa multissetorial das Bacias PCJ, organizado pelos Comitês PCJ e pode ser visitado em https://movimentopcj.org.br/.
Com as variações climáticas e o comportamento cada vez mais imprevisível das chuvas, estudos e planejamentos de médio e longo prazo tem se tornado ainda mais importantes para os municípios tomarem providências preventivas e assertivas para garantirem abastecimento constante.
Não diferente das intempéries climáticas que acometem a maior parte do estado do Rio Grande do Sul neste momento, as diversas localidades das Bacias PCJ também apresentam contrastes climáticos constantes e impactos recorrentes que merecem atenção e providências.
Em proporções reduzidas, porém com impacto semelhante, inundações crônicas têm sido observadas no perímetro urbano das cidades. Ao mesmo passo, em ciclos anuais, diversas cidades sofrem com o início do período seco e com abastecimento intermitente. À medida que a estiagem possa se agravar, mais municípios começam a sinalizar alerta com a redução da água disponível nos rios locais, como é o de Vinhedo que decretou no último dia 20 de maio a “situação de emergência” para fins de preservação hídrica e enfrentamento às ondas de calor e estiagem atípica na cidade.
Com essa visão de desafios contrastantes, os Comitês PCJ desenvolveram por meio de estudos técnicos, seu Plano de Bacias PCJ 2020-2035, prevendo demandas futuras da água e listando as ações prioritárias para cada um de seus municípios, de acordo com o perfil geográfico, demográfico e econômico. Este documento avalia, orienta e prioriza os estudos complementares e intervenções necessários para promover a segurança hídrica futura de cada localidade.
Também orientado por estas diretrizes, os Comitês PCJ disponibilizam todos os anos, por meio da Agência das Bacias PCJ, uma série de programas de custeio de projetos, a fundo perdido, nas áreas de saneamento, combate às perdas nas redes de distribuição, macrodrenagem urbana e rural, além de diversas iniciativas de proteção e recuperação de mananciais. Ao longo de sua atuação, já fomentou mais de R$850 milhões e os principais resultados podem ser acompanhando por meio deste recente relatório.
Para atingirem seus resultados, os municípios integrantes aos Comitês PCJ podem anualmente pleitear estes recursos financeiros para o aprofundamento de seus estudos, bem como para a implantação de providências necessárias para segurança hídrica. A abertura dos editais e instruções para a participação são sempre divulgados no site da Agência das Bacias PCJ.
Estamos nos aproximando do final do primeiro semestre de 2024, o chamado “período seco” teve início em junho, com significativa redução das chuvas pelos próximos cinco meses. Neste cenário, índices médios de precipitações, bem como o volume de água nos rios e o nível de reservação do Sistema Cantareira são indicadores importantes para avaliarmos as proporções da estiagem que vamos enfrentar.
Até o momento, também devido as adversidades climáticas, os índices de precipitação têm sido menores. Tomando o mês de abril como referência, o índice de chuva nas Bacias PCJ esteve 43% abaixo da média histórica, significando menor recarga da água presente nos solos e, consequentemente, menores vazões nos corpos d´água. Pontualmente nas regiões de cabeceiras dos Sistema Cantareira, os índices estiveram 94% abaixo do estimado, significando 4,6mm de chuva frente aos 80,7mm esperado.
Quanto as vazões de que tratam o gráfico acima, o Rio Jaguari teve vazões cerca de 65% abaixo da média para o mesmo mês. Já o Rio Piracicaba apresentou 56% abaixo do esperado, enquanto o Rio Atibaia 38% abaixo de seu habitual.
O nível de reservação do Sistema Cantareira atualmente está em 69,8% de sua capacidade, indicando operação nas faixas normal e atenção ao longo de 2024, porém é fundamental o olhar plurianual para manutenção da segurança hídrica e níveis de armazenamento para as condições incertas de precipitação no verão 2024/2025.
Para ter um futuro mais seguro e adaptado às novas condições ambientais é necessário buscar maior resiliência climática por meio de um planejamento cuidadoso. Políticas públicas bem estruturadas podem mitigar os impactos das mudanças climáticas e proteger comunidades vulneráveis. Como uma conduta permanente para moradores das cidades, irrigantes e industriais, o uso racional da água deve ser praticado por todos para que toda água seja poupada, em vista de agravamentos possíveis em futuros estiagens dos próximos anos.
Cada município deve fazer uma análise técnica muito detalhada sobre o cenário atual e tomar providências efetivas em seus sistemas de captação, tratamento e distribuição para evitar o desabastecimento de suas populações. Investir em infraestruturas sustentáveis e programas de conservação de recursos naturais também é essencial. Para isso os Comitês PCJ estão plenamente à disposição de seus municípios.
Acompanhe em tempo real as vazões nos principais rios das bacias PCJ em: https://ssd.baciaspcj.org.br/
Desde o ano de 2017, a gestão das descargas do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) passou a ser a exercida pelos Comitês PCJ, sempre a partir do mês de junho de cada ano, quando se inicia o chamado período “seco”, que se encerra em novembro.
O modelo de gestão ocorre anualmente com o objetivo de promover o uso eficiente da água de forma a liberar somente os volumes necessários para o abastecimento dos diversos usos da água na região, sempre balizando pela oferta ou não das chuvas.
Essa ponderação ocorre em âmbito dos Comitês PCJ por meio da sua Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, a CT-MH, que em exercício diário monitora o volume dos rios, realiza previsões meteorológicas e decide diariamente, em conjunto com os órgãos gestores de recursos hídricos, qual a vazão de água vais ser liberada das barragens do Cantareira para o abastecimento de 19 municípios das Bacias PCJ (sentido interior do estado) e que totalizam cerca de 3,5 milhões de habitantes que dependem diretamente destas águas.
O assunto foi um dos principais itens de pauta da 255ª CT-MH dos colegiados, realizada na terça-feira, dia 4 de junho, na Replan – Refinaria de Paulínia (Petrobrás). No encontro, os membros da CT-MH deliberaram sobre as vazões do Cantareira para as Bacias PCJ. Para o Rio Cachoeira foi mantida a vazão de 4,5 metros cúbicos. Na Represas Jaguari e Jacareí continua a vazão de 0,25 metro cúbico e no Rio Atibainha, a CT-MH decidiu aumentar a vazão de 3,5 para 4,5 metros cúbicos. O secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Denis Herisson Silva, destacou a importância do trabalho que é realizado.
“Estamos passando mais um período de estiagem, em um cenário com crescente frequência de eventos climáticos extremos, e a CT-MH tem a atribuição, neste período seco, de controlar as descargas do Sistema Cantareira com muita cautela, e sempre ouvindo os municípios, de modo a não prejudicar os municípios à jusante que sofrem influência dela. Porém, estamos de olho especialmente nos municípios que não dependem diretamente dos mananciais provenientes do Cantareira: os municípios que têm enfrentado frequentes problemas de falta de água em época de estiagem, e assim são os que mais precisam planejar e realizar ações de forma a prevenir o desabastecimento. Os Comitês PCJ têm oferecido um amplo espaço para discussão e planejamento por meio de suas Câmaras Técnicas e a Agência das Bacias PCJ, seu braço executor, tem disponibilizado recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos para que estes municípios possam promover ações tanto na área de saneamento básico quanto para a melhoria do meio ambiente”, explicou Denis.
No dia 3 de junho, o Sistema Cantareira estava com 70,1% do seu volume útil armazenado. Na mesma data, em 2023, o volume estava em 84,7%. Em 3 de junho de 2022, o volume chegou a 41,7%. Alexandre Vilella, coordenador da câmara técnica ressaltou que todos estão atentos a severidade da estiagem.
“Nesta terça-feira (04/06) nós tivemos a reunião ordinária da CT-MH, a primeira desse período seco de 2024, da gestão do Sistema Cantareira. Vimos de um período de estiagem que se iniciou em abril já bastante severo, com alguns municípios, algumas captações sofrendo muito, e nesse momento estamos decidindo aumentar as descargas na Bacia do Atibaia, principalmente, em um metro cúbico naquela bacia, visando manter as condições mínimas. Mas, estamos muito atentos às outras calhas, principalmente dos mais de 50 municípios que não se abastecem diretamente do Sistema Cantareira. Eles se abastecem de pequenos córregos e possuem desafios adicionais daqueles que diretamente estão na calha do Atibaia e principais calhas. Então, a CT-MH está sempre atenta, aberta para recepcionar essas demandas, essas dificuldades e problemas que os usuários de recursos hídricos colocam”, concluiu Vilella.
A diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi, explicou que a gestão do Cantareira está prevista na Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925, de 29 de maio de 2017. O documento dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira, onde se prevê que “no Período Úmido, a liberação de vazões para as Bacias PCJ é realizada pela SABESP após recebimento de comunicado do DAEE, que deverá ser simultaneamente encaminhado aos Comitês PCJ, para atender às vazões metas nos postos de controle definidos, em complementação às vazões incrementais nas porções de bacia a jusante dos reservatórios do Sistema. E que, para o Período Seco, a definição das vazões a serem liberadas para as Bacias PCJ é realizada por meio de comunicado de representante indicado formalmente pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Comitês PCJ, neste caso o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, dirigido ao DAEE”.
