POLÍTICA DE MANANCIAIS

DELIBERAÇÃO VIGENTE

Em dezembro de 2018 a Política de Mananciais PCJ passou por nova atualização em sua redação, revogando a Deliberação anterior. A atual Deliberação dos Comitês PCJ nº 307/2018, de 14/12/2018 – Política de Mananciais PCJ, atualiza e detalha os Programas III e Programa IV.

2017 – AVANÇOS TECNOLÓGICOS

Um grande avanço na elaboração dos PROJETOS INTEGRAIS DE PROPRIEDADES – PIPs, é o seu desenvolvimento no formato eletrônico, a Agência das Bacias PCJ está inovando na elaboração destes projetos, por meio do aplicativo PIP-PCJ, operado com a utilização de tablets, em campo.

Este aplicativo foi desenvolvido com a utilização da tecnologia ArcGIS Collector. Trata-se de uma aplicação que possibilita a alimentação on-line da plataforma de Levantamento de Unidades para Investimentos em Serviços Ambientais – LUISA, das Bacias PCJ, em tempo real, dos dados coletados em campo. A integração direta da aplicação com o banco de dados da Agência PCJ (on line), além da redução do tempo demandado para as atividades de campo, representam os principais diferenciais de tal tecnologia.

2016 – RENOVAÇÃO

Em 2016 a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, novamente foi submetida à alteração, para posterior apreciação do Plenário dos Comitês PCJ, conforme a Deliberação dos Comitês PCJ nº 270 de 31/03/2017.

Em 2015, quando aprovada pela primeira vez a respectiva Política de Mananciais PCJ possuía os quatro programas, mas os mesmos não tinham os procedimentos metodológicos que orientariam as execuções dos mesmos.

Com muito empenho por parte dos membros do GT-MANANCIAIS, em conjunto com a Agência PCJ, os procedimentos metodológicos do Programa I – Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse, foram delineados.

Além dos procedimentos metodológicos do Programa I, foi revisto o conteúdo do PROJETO INTEGRAL DE PROPRIEDADE – PIP, também da referida política, que tem como objetivo diagnosticar a propriedade rural quanto à CONSERVAÇÃO DO SOLO, SANEAMENTO RURAL, a CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CARREADORES e CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (cursos de água e nascentes) E RESERVAS LEGAIS, visando a adequação ambiental e especialmente a restauração ecológica de um conjunto de propriedades, localizadas em uma ou mais sub-bacias definidas pelo município, sempre com importância para o abastecimento público de água.

2015 – APROVAÇÃO

Os membros dos Comitês PCJ aprovaram em 23 de outubro de 2015, durante reunião plenária realizada em Atibaia e por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 238 de 23/10/2015, a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, também chamada de Política de Mananciais – PCJ, a qual estabelece diretrizes e instrumentos visando à conservação das águas, recuperação e conservação do solo e da vegetação nativa na área que compreende as Bacias PCJ.

Para isso, a Política reúne quatro programas que subsidiarão as ações:

I – Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse;

II – Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);

III – Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais de Interesse Regional (APRM), e

IV – Proteção da Mata Atlântica e Cerrados.

Os objetivos da Política de Mananciais – PCJ vêm ao encontro com o período de escassez hídrica pelo qual as Bacias PCJ passam desde 2014: promover a conservação dos recursos hídricos e de mananciais de abastecimento, da regularidade e disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade, de maneira a definir critérios para a inclusão e priorização de programas e projetos que envolvam parcerias público-privadas, possibilitando assim a previsão e a utilização de recursos financeiros.

É importante ressaltar que a Política de Mananciais – PCJ visa também apoiar os programas, projetos e as ações que visem à implantação e à consolidação das políticas municipais de recursos hídricos nas Bacias PCJ, além de fornecer dados para composição de bancos e sistemas de informações dos Comitês PCJ.

A valorização e o reconhecimento dos produtores rurais como parte fundamental de todo o processo de recuperação, proteção e conservação dos mananciais e o incentivo para a participação de entidades representativas do setor rural também estão presentes na Política, que foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho – GT “PSA”, formado por membros das Câmaras Técnicas de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN) e de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural).

A coordenação da execução das propostas será da Agência das Bacias PCJ, com acompanhamento do Grupo de Trabalho – GT “Mananciais”. De acordo com a Política, “as ações desenvolvidas devem traduzir-se em disponibilidade de água em qualidade e quantidade, proteção das bacias hidrográficas e seus recursos naturais, na perenidade dos mananciais ao longo do ano, bem como na recarga dos aquíferos”.

Os interessados em obter recursos deverão encaminhar propostas à Agência das Bacias PCJ atendendo a procedimentos operacionais apresentados na referida Política. Quando da aprovação, a Agência das Bacias PCJ deverá gerenciar o processo de análise técnica e realizá-la em sua esfera de ação, de forma a possibilitar a contratação das ações, o acompanhamento e fiscalização da execução física e financeira (conforme planejamento) e a alimentação dos bancos de projetos e áreas PCJ.

As ações serão subsidiadas com recursos do Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ), obtidos por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio federal e, quando possível, por meio de outras fontes de recursos, já que, de acordo com o artigo 12º da Política de Mananciais – PCJ, caberá aos Comitês PCJ fomentar parcerias entre instituições públicas e privadas para obter apoio e angariar fundos para a execução das propostas.

GRUPO DE TRABALHO

2015 – CRIAÇÃO

A primeira reunião do Grupo de Trabalho “Mananciais” ocorreu no dia 1º de abril de 2015, no Instituto de Zootecnia em Nova Odessa (SP). O objetivo do encontro foi o de definir e organizar as responsabilidades e metodologia de trabalho do GT, bem como a periodicidade em que os membros se reuniriam.

O GT-Mananciais foi criado para acompanhar o desenvolvimento da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais – cuja primeira versão foi aprovada em 23 de outubro do mesmo ano pelo plenário dos Comitês PCJ – e é formado por membros das Câmaras Técnicas de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) e Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural), com participação da Agência das Bacias PCJ.

Como primeiro item de pauta, ficou definido que o sr. João Primo Baraldi (CT-Rural) coordenaria os trabalhos do Grupo, acompanhado de Henrique Bellinaso (CT-RN), como coordenador adjunto, e de João José Assumpção de Abreu Demarchi (CT-RN), como secretário.

As atribuições do GT foram definidas em 20 de maio, após a apresentação de uma minuta de manual. A metodologia que será usada para a inscrição de projetos também já foi abordada nesse primeiro encontro com a apresentação de um modelo de sistema de cadastro de projetos e áreas.

“A aprovação da Política foi, sem dúvida, uma grande vitória, e agora temos que colocá-la em prática. Por isso, é muito importante a participação efetiva deste GT, pois será neste ambiente que as informações serão trocadas e os projetos serão analisados. É imprescindível que todos estejam empenhados e atualizados sobre o assunto”, comentou Sérgio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ, durante a reunião

A Política de Mananciais PCJ

A Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais – Política de Mananciais PCJ é uma resposta dos Comitês PCJ aos anseios dos segmentos que defendem uma maior aplicação dos recursos das Cobranças PCJ na recuperação e proteção dos mananciais, bem como a conservação dos solos, como forma de facilitar a infiltração das águas das chuvas no solo, possibilitando ampliar a regularização de vazões nos nossos rios.

Renovação

Os membros do GT-Mananciais são renovados periodicamente, quando da desistência de algum membro e, após a indicação formal de outros, via CT-RN e CT-RURAL. É de suma importância que os membros sejam atuantes, de maneira que seja possível cumprir os cronogramas e metas anualmente definidos em conjunto.

GT Rede de Áreas Protegidas

Diante da necessidade de se estabelecer uma Rede de Áreas Protegidas no âmbito das Bacias PCJ, foi criado, em 13/09/2017, o Grupo de Trabalho “Rede de Áreas Protegidas”. Este GT trata-se de um subgrupo do GT-Mananciais, que é composto por membros da CT-RN e CT-Rural, e também por membros da CT-EA. Durante o ano de 2018 o GT-Rede de Áreas Protegidas se reuniu mensalmente, com a finalidade de definir as principais ações inerentes ao Programa IV da Política de Mananciais PCJ.