Reuniões foram realizadas nos dias 26 e 27 de março de 2026 na Fumep, em Piracicaba(SP)
A transparência e a boa gestão dos recursos da cobrança pelo uso da água pautaram a 18ª Reunião dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Agência das Bacias PCJ, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2026, no Centro de Pós-Graduação “Luiz Roberto Moretti”, da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
O Conselho Fiscal analisou o relatório de atividades, o balanço patrimonial e os demais demonstrativos contábeis de 2025 da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou todos os itens por unanimidade. As informações foram apresentadas pelo diretor-presidente da Agência, Sergio Razera, pela diretora técnica, Patrícia Barufaldi, e pelo diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira.
“Essa aprovação é parte fundamental do processo legal. Temos essa obrigação legal no âmbito do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), no âmbito das leis civis do Brasil, e também é uma oportunidade de relatar aos conselheiros o intenso trabalho realizado pela Agência e pelos Comitês PCJ, além dos resultados alcançados e dos recursos aplicados. Isso tem um papel fundamental na transparência e na consolidação das ações desenvolvidas nas Bacias PCJ”, destacou Razera.
No Plano de Trabalho do ano passado, a Agência PCJ desenvolveu 281 projetos, que envolveram 1.725 atividades. As iniciativas estão detalhadas no Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ 2025, que deverá ser publicado nos próximos dias no site da instituição.
A diretora-técnica, Patrícia Barufaldi, enfatizou a atuação da Agência e a importância da prestação de contas. “Nessas reuniões, apresentamos todo o trabalho desenvolvido pela Agência das Bacias PCJ a partir das ações deliberadas pelos Comitês, mostrando o andamento de cada uma delas, bem como os entraves enfrentados. Com o apoio dos conselheiros, muitas vezes conseguimos abrir caminhos para solucionar desafios. Esse é um momento importante para expor as condições das ações em andamento e também evidenciar os resultados alcançados. É quando conseguimos demonstrar, de forma clara, os avanços na gestão dos recursos hídricos”, ressaltou.
Prestação de contas
Sobre a execução orçamentária, Ivens destacou o desembolso de cerca de R$ 24,6 milhões em recursos da Cobrança PCJ Federal para diversos empreendimentos na região, o que equivale a 80% dos R$ 30,7 milhões previstos para investimentos em 2025.
“O ano de 2025 foi muito produtivo. Em relação aos recursos da Cobrança Federal, tivemos uma execução de aproximadamente 80% do previsto. Destacamos a diversificação dos investimentos, tanto em saneamento — com foco na coleta e tratamento de esgoto e no combate às perdas hídricas — quanto em projetos de proteção de mananciais. A rede de monitoramento hidrológico também se destaca como uma ferramenta importante para a tomada de decisão. Assim, 2025 foi marcado pela diversificação dos investimentos em diferentes áreas, em conformidade com o Plano de Aplicação Plurianual e com o último ano do Contrato de Gestão com a ANA”, explicou.
Conselhos
No período de 2010 a 2024, as contas da Agência PCJ foram aprovadas em todas as instâncias (TCE-SP, ANA, FEHIDRO, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Comitês PCJ e Auditoria Independente). O processo de 2025 foi iniciado neste mês de março, com a aprovação dos conselhos.
O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, ressaltou a atuação da instituição. “Os conselheiros fiscais têm como atribuição acompanhar o andamento das finanças e a aplicação dos recursos pela Agência. Consideramos que o trabalho vem sendo realizado com eficiência. O contrato de gestão junto à ANA tem seguido conforme o previsto, com avaliações positivas, e a expectativa é de continuidade desse desempenho. Destacamos que a Agência vem cumprindo seu papel com eficiência e qualidade”, observou.
O presidente do Conselho Deliberativo, Rodrigo Hajjar Francisco, também elogiou o trabalho desenvolvido pela Fundação. “A Agência PCJ demonstrou de forma clara os números e a preocupação a possíveis mudanças tanto por parte da Agência Nacional de Águas quanto do Governo do Estado de São Paulo. Isso traz segurança para que, nos próximos anos, especialmente em 2026 e 2027, os investimentos continuem sendo realizados com responsabilidade, mantendo as contas em ordem”, concluiu.
