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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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Agência das Bacias PCJ investe em treinamento para gestão e fiscalização

Atividade, realizada pelo DAEE, faz parte do contrato celebrado com a empresa Consominas

O contrato celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e a empresa Consominas, para apoio técnico, administrativo e logístico às atividades de gestão e de fiscalização dos usos e interferências em recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) foi iniciado previamente com o treinamento da equipe a ser alocada no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em Piracicaba. A capacitação foi de 6 a 8 de julho.

Mais de 20 pessoas participaram diariamente da atividade, entre os 12 funcionários recém-contratados pela empresa Consominas, técnicos do DAEE e da Coordenação de Projetos da Agência de Bacias PCJ.

No treinamento, foram abordados temas do cotidiano das atividades desempenhadas pelo DAEE. Foi realizada uma apresentação da estrutura do órgão e dos sistemas operacionais utilizados; procedimentos para as análises de pedidos de outorgas referentes a captações superficiais e subterrâneas e outros usos de recursos hídricos; estrutura dos relatórios a serem emitidos e o último dia de treinamento foi dedicado à temática sobre fiscalização de usos de recursos hídricos.

A emissão da Ordem de Serviço para a empresa Consominas foi realizada na sexta-feira, dia 08 de julho. O aceite da OS ocorreu na segunda–feira, dia 11, quando efetivamente as atividades iniciaram e serão gerenciadas pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ.

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